Decisão unânime da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter o conselheiro afastado do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS) por corrupção com tornozeleira eletrônica. O relator do HC (Habeas Corpus) foi o ministro Alexandre de Moraes.
Conforme acórdão publicado na última quarta-feira (13), no Diário do STF, “A imposição das cautelares está baseada em fatos concretos que revelam a gravidade da conduta imputada ao paciente, notadamente porque é acusado da prática de crime ligado à atividade que até então exercia“.
Réu por lavagem de dinheiro
No dia 7 de agosto, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou denúncia e tornou Ronaldo Chadid e a assessora Thais Xavier réus por lavagem de dinheiro. A Corte Especial do STJ decidiu pela manutenção do afastamento de Chadid das atividades e uso de tornozeleira eletrônica – somente para Chadid.
Relator do processo, o ministro Francisco Falcão manteve o voto por tornar réus os investigados.
Ainda, os ministros mantiveram as medidas apenas para o conselheiro. O relator propôs a manutenção das cautelares em relação aos dois acusados, por unanimidade, prevaleceu em relação ao acusado Ronaldo Chadid.
Desde dezembro de 2022, até o momento, o conselheiro segue afastado do TCE-MS, bem como Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves. Os três também usam tornozeleira eletrônica desde a Operação Terceirização de Ouro.
Chadid alegou ‘dificuldades diárias’ e tentou reaver salário de R$ 98 mil
O Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou mandado de segurança impetrado pelo conselheiro afastado por corrupção do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Ronaldo Chadid, para tentar voltar a receber salário bruto de R$ 98 mil.
O pedido foi negado por unanimidade por 10 desembargadores do colegiado, já que dois não participaram do julgamento. Dessa forma, ‘enterraram’ de vez a tentativa de Chadid em reaver adicionais de função que lhe foram tirados após o STJ determinar seu afastamento.
