O governo do Estado publicou, por meio da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda), suplementação de R$ 101,4 milhões no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9). A maior parte dos recursos, R$ 50 milhões, será destinada ao Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS).
A Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa e MS recebeu R$ 11,2 milhões para operacionalização e transmissão da emissora de Rádio e Televisão.
Outros R$ 10,8 milhões foram suplementados para Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural. O total da peça orçamentária pode ser conferido aqui.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
(Foto: Álvaro Rezende, assecom Governo de MS)
