O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) apontou que 26 municípios do Estado ultrapassaram o percentual de 95% da receita corrente. Assim, deverão aplicar reajuste fiscal para retornar aos índices indicados.
Os dados são do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), com informações do 5º bimestre de 2023, encaminhado ao Tribunal.
Os municípios que ultrapassaram o percentual são: Selvíria, Miranda, Bataguassu, Figueirão, Bodoquena, Bela Vista, Rio Negro, Japorã, Laguna Carapã, Rochedo, Bandeirantes, Glória de Dourados, Aral Moreira, Aquidauana, Batayporã, Terenos, Muno Novo, Campo Grande, Rio Brilhante, Guia Lopes da Laguna, Alcinópolis, Naviraí, Maracaju, Juti, Coxim e Anaurilândia.
Segundo o conselheiro Márcio Monteiro, percentuais superiores a 85% não representam irregularidade, mas alertam para prudência nos gastos. “O município começa a comprometer significativamente sua capacidade de investimento em áreas prioritárias de atuação, reduzindo o seu potencial de desenvolvimento e atendimento às necessidades da população”, alerta.
Percentuais preocupantes
Outras 43 prefeituras apresentaram despesas entre 85% e 95% e receberam alerta do TCE-MS para manter as metas fiscais nos próximos bimestres. São eles: Sidrolândia, Jardim, Amambai, Aparecida do Taboado, Nova Alvorada do Sul, Rio Verde de Mato Grosso, Taquarussu, Anastácio, Eldorado, Tacuru, Nioaque, Coronel Sapucaia, Costa Rica, Água Clara, Corumbá, Bonito, Vicentina, Deodápolis, Cassilândia, Sonora, Caracol, Caarapó, Iguatemi, Pedro Gomes, Nova Andradina, Jaraguari, Ivinhema, Camapuã, Paranaíba, Ponta Porã, Brasilândia, Fátima do Sul, Itaquiraí, Antônio João, Três Lagoas, São Gabriel do Oeste, Chapadão do Sul, Novo Horizonte do Sul, Corguinho, Douradina, Sete Quedas, Itaporã e Porto Murtinho.
Conforme o TCE-MS, apenas seis municípios não passaram dos 85% de receita corrente. As cidades com maior equilíbrio são: Santa Rita do Pardo, Ladário, Paraíso das Águas, Jateí, Inocência e Ribas do Rio Pardo.
Por fim, quatro municípios não entregaram os relatórios referentes ao 5º bimestre do RRE. Então, Angélica, Dois Irmãos do Buriti, Dourados e Paranhos deverão passar por processo de apuração no TCE-MS.
