Foi autorizado, nesta segunda-feira (15), via publicação no DOU (Diário Oficial da União), que seja dada continuidade em análises relativas à alienação e concessão de terras públicas, referentes ao Projeto de Assentamento Palmeira, com área total de 4.175,7583 ha.
O assentamento fica localizado no município de Nioaque, a 183 km de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
Conforme a publicação, as terras ficam na faixa de fronteira e estão sendo regulamentadas com o apoio do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
A regularização de terras que se tornaram assentamentos é uma ação que está em andamento desde o ano passado.
Em outubro de 2023, o município de Nioaque recebeu uma ação do Incra, com objetivo de realizar atualização cadastral dos assentados da cidade.
Em tal ocasião, foram atualizados os dados dos Projetos de Assentamento: Areias; Colônia Nova; Uirapuru; Andalucia; Guilhermina; Palmeira; Boa Esperança; e Colônia Conceição.
Outros serviços realizados
Ainda em outubro do ano passado, o mutirão do Incra realizou outros serviços junto aos Projetos de Assentamento, como inclusão ou exclusão de cônjuge, desbloqueio após a homologação, emissão de segunda via de CCU (Contratos de Concessão de Uso), além de orientações sobre o crédito e titulação.
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