As cidades de Dourados e Maracaju foram autorizadas a contratar novas unidades habitacionais com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural. A autorização foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (5).
Conforme a publicação no DOU, serão 50 unidades habitacionais em Dourados e outras 50 em Maracaju. Ainda segundo a publicação, a unidade organizadora é a Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas Ocupações Irregulares, Famílias sem Moradia no Mato Grosso do Sul.
Não são detalhados valores em publicação assinada pelo Ministro das Cidades, Jader Fontenelle Barbalho Filho.
“O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, nos arts.11, inciso I, e 20 da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a contratação das propostas listadas no Anexo desta Portaria, em conformidade com a Portaria MCID nº 354, de 9 de abril de 2024, que divulgou as propostas selecionadas para contratação no âmbito do Minha Casa, Minha Vida – MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023.
Parágrafo único. O gestor operacional e o agente financeiro deverão observar o prazo para a contratação das propostas previsto no art. 2º da Portaria MCID nº 354, de 9 de abril de 2024, e suas eventuais alterações e cumprir todas as condições técnicas, institucionais e jurídicas necessárias para a formalização das contratações.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
