Dos 11 vereadores de Ribas do Rio Pardo, município que fica a 97 quilômetros de Campo Grande, 9 foram denunciados por integrarem organização criminosa. O grupo foi alvo da Operação Tangentopoli, em agosto de 2023, e denunciado em 18 de dezembro.
A investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) partiu de conversas telefônicas, por ligações e mensagens, entre os acusados. Após a operação, perícia no celular de Marcos Gomes da Silva Junior, o Tomatinho, foi identificada articulação política na Câmara de Vereadores de Ribas do Rio Pardo.
Uma das conversas citadas no documento é entre o ex-vereador e Braulio de Pinna Frazeto, lotado na Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania. Tomatinho concorreu para vereador em 2020, pelo PSD, sendo suplente de Álvaro Andrade dos Santos (PSD), o Nego da Borracharia.
Em 7 de março de 2023, em sessão na Câmara, foi votada abertura de procedimento disciplinar para cassação do mandato do vereador Álvaro. “Eu tô com deputado no gatilho pra ligar pro prefeito de Ribas. No gatilho. Eu só preciso entender algumas coisas pra mim passar pro deputado pra ele tomar uma decisão. O nego é do prefeito? O prefeito gosta dele? Essa é a primeira questão. Segunda: como você é com o prefeito? Já tretou, tá de boa, não tem nada contra nada a favor, ce entendeu? (sic)”, diz trecho da conversa.
Vereadores negociavam mensalinho
A partir das conversas gravadas entre os vereadores, o Gaeco identificou tentativa de cobrança de mensalinho para evitar a cassação do mandato do atual prefeito, João Alfredo Danieze (Psol). O vice-presidente da Casa, Sidinei Fontebasse Ferreira (Cascãozinho do PSC) teria solicitado o pagamento mensal de R$ 3 mil entre agosto e setembro de 2021.
Esse valor teria siso cobrado em meio aos embates entre vereadores e o prefeito pela votação da lei de suplementação orçamentária do Executivo. “Em meio à euforia para obtenção do acordo de “mensalinho” com o Prefeito, vendo que o Coordenador de Projetos e Convênios do Município de Ribas do Rio Pardo – senhor Elgne Forte Pereira, dirigindo uma camionete, passava em frente a empresa do denunciado SIDINEI, este o convidou para que perambulassem pelas ruas da cidade enquanto conversavam, o que foi aceito prontamente. Enquanto vagavam a bordo da camionete, em determinado momento da conversa, o denunciado SIDINEI acabou expressando sua intenção de solicitar vantagem indevida, dizendo: Elgne! O João tem que acertar, se não ele não vai conseguir tocar! Sidinei respondeu: dá três mil para cada um que resolve o problema! O João vai trabalhar tranquilo”.
O trecho foi retirado dos autos a que o Midiamax teve acesso. Após a conversa, Elgne teria mandado Sidinei procurar o prefeito. O parlamentar então respondeu dizendo que o chefe do Executivo “é difícil”.
Durante as investigações, o Gaeco firmou com denunciantes acordos de não persecução penal, com pagamento de multas de R$ 10 mil. As investigações terminaram com a denúncia de Álvaro Andrade dos Santos (PSD), Anderson Arry Januário Guimarães (PSDB), Edervania dos Santos Malta (MDB), Isac Bernardo de Araújo (PTB), o presidente Luiz Antonio Fernandes Ribeiro (MDB), Paulo Henrique Pereira da Silva (MDB), Rose Pereira (Psol), Sidinei Fontebasse Ferreira (PSC), Tiago Gomes de Oliveira (PSDB).
Além desses vereadores, também foram denunciados Marcos Gomes da Silva Júnior, Jefferson dos Santos Ataíde, o Careca, que era assessor parlamentar, e o ex-prefeito de Ribas do Rio Pardo, José Domingues Ramos, o Zé Cabelo (PSDB).
Aos investigados são imputados crimes de associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação.
Pedido de habeas corpus
Álvaro Andrade, o ‘Nego da Borracharia’, entrou com pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça), na tentativa de anular as provas obtidas com a quebra de sigilo dos dados telefônicos.
O pedido é para anular a decisão que autorizou e prorrogou as interceptações telefônicas, bem como todas as provas obtidas a partir dessa medida. A ministra Maria Thereza de Assis Moura decidiu no dia 14 de janeiro por indeferir o pedido de liminar.
Falta de apoio na Câmara
Na denúncia apresentada pelo Gaeco, é citado que o atual prefeito de Ribas do Rio Pardo, Danieze, venceu as eleições em 2020 com apenas 211 votos a mais que o ex-prefeito Zé Cabelo. Por integrar o Psol, o prefeito não tinha muitas alianças partidárias, nem base sólida no Legislativo.
Por isso, o grupo criminoso formado pelos vereadores passou a realizar as investidas, cobrando os mensalinhos para autorizar projetos do Executivo, bem como barrar CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) abertas contra o prefeito.
Em abril de 2021, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Ribas do Rio Pardo, Duílio Jurado Fernandes, faleceu de Covid. Essa secretaria é importante e na época visada por causa da instalação da Suzano, com investimento de R$ 48 milhões e alto potencial para negociatas e outros esquemas voltados à obtenção de vantagens indevidas.
Por isso, os vereadores começaram a tentar negociar cargo na pasta. Em 17 de maio de 2021, o vereador Paulo Henrique Pereira, o Paulo da Pax, contou que em conversa com Anderson Arry soube que Álvaro e Tiago Gomes impunham ao prefeito a indicação da secretaria em troca de votação favorável na CPI aberta contra Danieze.
“Outro depoimento disse que Jefferson dos Santos, tio e assessor de Álvaro Andrade, teria procurado pessoalmente para oferecer o cargo de secretário de Desenvolvimento, ressaltando que atuaria como fantoche ou laranja”, aponta a denúncia.
“Destaque-se que essa atuação do Legislativo Municipal para apurar eventuais crimes de responsabilidade do Prefeito de Ribas do Rio Pardo, seja em comissões processantes seja em comissões parlamentares de inquérito, por ter viés bastante manipulatório, era tecnicamente frágil e por estar em descompasso com a Legislação vigente, acabou encontrando sucessivos óbices no Poder Judiciário, quando da análise da legalidade”, diz trecho da peça.
Em julho de 2022, o Gaeco flagrou conversa de Zé Cabelo sobre a derrubada do prefeito, se tinha algum resultado “para esse homem sair”. Porém, recebeu a resposta de que não havia votos suficientes na Câmara.
“O exercício da atividade parlamentar, a formação de alianças provisórias ou permanentes, a instalação das Comissões Parlamentares Processantes e da Comissão Parlamentar de Inquérito foram indevidamente utilizados como manobras articuladas entre os Vereadores ÁLVARO ANDRADE DOS SANTOS (“NEGO DA BORRACHARIA”), ANDERSON ARRY JANUÁRIO GUIMARÃES (“ANDERSON ARRY”), EDERVANIA DOS SANTOS MALTA (“EDERVANIA MALTA”), ISAC BERNARDO DE ARAÚJO (“PASTOR ISAC”), LUIZ ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (“LUIZ DO SINDICATO”), PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (“PAULO DA PAX”), ROSE PEREIRA (“ROZENIR PEREIRA”), SIDINEI FONTEBASSE FERREIRA (“CASCÃOZINHO”) e TIAGO GOMES DE OLIVEIRA (“TIAGO DO ZICO”), o Vereador Suplente MARCOS GOMES DA SILVA JÚNIOR (“TOMATINHO”), os assessores parlamentares JEFFERSON DOS SANTOS ATAÍDE (“CARECA” ou “CAREKA”) e ADRIANO SILVA DO NASCIMENTO, e o ex-Prefeito JOSÉ DOMINGUES RAMOS (“ZÉ CABELO”), no sentido de exercer pressão política em relação ao Prefeito Municipal João Alfredo Danieze, buscando tornar ingovernável a sua gestão, cassá-lo ou obter vantagens (pessoais ou pecuniárias, por exemplo, nomeações e/ou mensalinho)”, acrescenta a denúncia.
Ao Midiamax, o prefeito Danieze afirmou que “O processo corre em segredo de Justiça e não posso manifestar justamente por não ter conhecimento de sua integralidade”. Já o presidente da Câmara, Luiz do Sindicato, foi acionado via WhatsApp e não retornou. O espaço segue aberto para manifestação.
Foto de capa: Gaeco na Câmara de Ribas do Rio Pardo (Divulgação)
