Com dois votos contrários, o plenário do Senado aprovou o nome do procurador de Justiça e ex-PGJ do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Alexandre Magno Benites de Lacerda, para compor o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A votação foi secreta e terminou com 53 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção.
Agora, o nome do ex-PGJ é enviado para sanção presidencial. Ou seja, caberá ao presidente Lula fazer a nomeação, que se trata apenas de mera formalidade.
Na semana passada, Magno havia sido sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Na ocasião, o senador Fabiano Contarato (PT-SP) cobrou reflexão de Magno sobre os supersalários e penduricalhos. “O CNMP tem que enfrentar esse tema com mais altivez e de uma vez por todas”, alertou.
Então, houve um voto contrário à nomeação de Magno na sabatina da CCJ. No entanto, as votações são secretas.
Magno irá receber penduricalho que ele mesmo criou
Vale ressaltar que, em julho de 2022, o PGJ à época, Alexandre Magno Benites de Lacerda, regulamentou penduricalho chamado de “serviço de natureza especial”.
O adicional prevê valor extra na remuneração de membro do MPMS que está em exercício da função de conselheiro do CNMP.
Na época, a medida beneficiou seu antecessor no cargo, Paulo Cezar Passos, que estava no Conselhão, inclusive ajudando a enterrar denúncia contra Magno, na Corregedoria em Brasília.
Agora, Magno será beneficiado diretamente de penduricalho que ele mesmo criou.
Gestão de Magno no MPMS marcada por falta de transparência
Recentemente, o Jornal Midiamax divulgou que o MPMS nota zero em transparência sobre os salários de servidores do alto escalão, como promotores e procuradores. Há um ano e nove meses, o órgão ministerial não disponibiliza dados suficientes que possam indicar com clareza quanto cada membro recebe com dinheiro público.
Desde novembro de 2023, sob a gestão de Magno, não há informações mínimas sobre os membros, como nomes e matrículas. O órgão tem uma estrutura das planilhas que sofre mudanças frequentes mês a mês. O “apagão de dados” que iniciou na gestão do ex-PGJ vigora até o mandato do atual chefe do MPMS, Romão Avila Milhan Junior.
Enfrentou denúncia na Corregedoria
Vale lembrar que Magno foi indicado à vaga no Conselho ao mesmo tempo em que ainda respondia por denúncia na Corregedoria Nacional do MP.
Conforme informações do sistema do CNMP, o advogado André Francisco Cantanhede de Menezes apresentou denúncia. Assim, apontou suposta atuação irregular de Magno na banca examinadora do concurso de procurador de contas substituto do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Para o advogado, é vedada atuação de membro do Ministério Público em concurso de outros órgãos. A Corregedoria Nacional incluiu na pauta de 29 de abril o recurso do procedimento contra o procurador de Justiça. Contudo, a denúncia acabou arquivada na Corregedoria.
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