Em cinco anos de gestão, as contas do prefeito Henrique Budke (PSDB) passaram apenas uma vez por votação na Câmara de Terenos. Na única vez que votaram a prestação, os vereadores do município — a 30 quilômetros de Campo Grande — aprovaram as contas e rejeitaram o parecer do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Henrique Budke está preso desde terça-feira (9), data de deflagração da Operação Spotless. Outras 13 pessoas estão presas após as investigações.
O vice-presidente da Casa de Leis, Henrique Renovo (Podemos), afirmou que apenas as contas de 2021 passaram pelo plenário. “Na verdade, as únicas contas que vieram para a Câmara foram as que o Tribunal de contas mandou”, disse ao Jornal Midiamax.
No portal da Câmara de Terenos, no setor de buscas por decretos legislativos, apenas um documento aparece sobre prestação de contas do Executivo: o de 2021. Mesmo com parecer do TCE-MS contrário à aprovação, os vereadores aprovaram as contas da Prefeitura.
Questionado sobre a votação de outros anos, Renovo reforçou que votaram apenas uma conta desde a eleição. “Não votamos, até agora a que foi votei contra”, destacou.
O vereador entrou para o Legislativo no mesmo ano em que o prefeito do PSDB assumiu o Executivo. Logo, acompanhou da Câmara todos os anos de mandato de Henrique.
No mesmo período de gestão do PSDB, apenas duas prestações foram analisadas pela Corte. As contas dos exercícios de 2021 e 2022 receberam parecer prévio contrário à aprovação. Ou seja, o TCE-MS reprovou as contas.
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Infração e falta de transparência
Em novembro de 2024, o conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel observou no parecer que as contas de 2021 tinham inconsistências no balanço patrimonial, ausência de documentos e não utilização do superávit financeiro do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
O julgamento no mês seguinte confirmou o parecer. Cabe à Câmara aprovar ou rejeitar; e, em caso de rejeição, o político fica inelegível.
Anteriormente, em maio do mesmo ano, o conselheiro deu parecer pela não aprovação das contas. Isso porque apontou “inconsistências no Balanço Patrimonial, ausência de documentos e ausência de ampla transparência ativa” na prestação de contas do exercício de 2022 de Terenos.
Então, no parecer, recomendou ao “responsável que observe com maior rigor as normas que regem a administração pública”.
Questionamentos sobre contas
O Jornal Midiamax questionou a Prefeitura de Terenos sobre as prestações de contas. Contudo, não houve retorno se o Executivo prestou contas nos demais exercícios financeiros, até a publicação desta matéria.
Também questionamos a Casa de Leis sobre as demais prestações de contas que não passaram por votação. O vice-prefeito Arlindo Landolfi (Republicanos) também não respondeu sobre as entregas de documentos.
Como assumiu como vice no segundo mandato de Henrique, a reportagem do Midiamax questionou se Arlindo se informou sobre as prestações de contas anteriores. Por fim, também perguntamos ao TCE-MS sobre quais contas foram entregues pelo município durante a gestão de Henrique.
CONFIRA – Gaeco fez buscas em 59 endereços contra corrupção em Terenos
Esquema de fraude em licitação
Investigação aponta Henrique Budke como líder da organização criminosa alvo da Operação Spotless, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), em 9 de setembro.
A investigação apontou que o grupo liderado por Budke tinha núcleos com atuação bem definida. Servidores públicos fraudaram disputa em licitações, a fim de direcionar o resultado para favorecer empresas.
Os editais foram elaborados sob medida e simulavam competição legítima. Logo, somente no último ano, as fraudes ultrapassaram os R$ 15 milhões.
O esquema ainda pagava propina para agentes públicos que atestavam falsamente o recebimento de produtos e de serviços, bem como aceleravam os processos internos para pagamentos de contratos.
A Operação Spotless foi deflagrada a partir das provas da Operação Velatus, que foi realizada em agosto de 2024. O Gaeco e Gecoc obtiveram autorização da Justiça e confirmaram que Henrique Budke chefiava o esquema de corrupção.
Por fim, Spotless é uma referência à necessidade de os processos de contratação da administração pública serem realizados sem manchas ou máculas. Desta forma, a operação contou com apoio operacional da PMMS (Polícia Militar de MS), por meio do BPCHq (Batalhão de Choque) e do Bope (Batalhão de Operações Especiais).
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
