O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu inquérito civil para investigar suposto desvio de finalidade na doação de um imóvel público na cidade de Naviraí, distante 358 km de Campo Grande. Conforme a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, o local se encontra em estado de abandono.
Ofício encaminhado à promotoria apontou que a Aprocan (Associação Protetores de Crianças e Adolescentes de Naviraí), situada na Avenida Pantanal, n° 660, não estaria no desempenho regular de suas atividades.
A denúncia, protocolada pela vereadora Giovana Silvério (PSD), afirma que o local estaria abandonado, culminando no acúmulo de lixo e proliferação de dengue, bem como sendo utilizado como ponto para consumo de drogas.
Em diligências ‘in loco’, a promotoria confirmou a denúncia e acionou os órgãos responsáveis para que executassem a limpeza do local.
“Na análise da matrícula constatou-se que o imóvel onde se encontra situado a associação foi objeto de doação do Município de Naviraí, contendo a condição de que no caso de inadimplência ou de extinção, dissolução ou paralisação das atividades por período igual ou superior a seis meses o imóvel e suas benfeitorias serão revertidos ao Patrimônio Público Municipal”, destaca trecho do documento.
A promotora Fernanda Proença Azambuja Barbosa ainda destaca a informação de que a associação não está cadastrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e que, portanto, não pode receber recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Outro lado
O Jornal Midiamax tentou identificar o contato da Aprocan, mas os números encontrados dão como inexistentes ou inativos. O espaço segue aberto para manifestação.
Já o prefeito Rodrigo Sacuno, do PL, reconheceu que o imóvel público está inativo desde 2011. Ele afirmou que se trata de uma doação antiga, e que a iniciativa da vereadora denunciante não deveria ser atribuída à sua gestão.
“Vereadora que não [tem] conhecimento dos fatos e quer inventar moda. Vai ter [que] culpar gestores passados e não eu”, afirmou.
A parlamentar encaminhou nota ao Midiamax nesta sexta-feira, 11 de julho, afirmando que não culpa nenhum gestor pelo retrato de abandono do imóvel público.
“Não estou inventando “moda”, como foi a fala do prefeito. Também não estou culpando ninguém, apenas fazendo o meu trabalho. Eu acredito que, se cada um fizer o seu papel, teremos uma cidade melhor, um estado melhor e um país mais justo”, afirmou Giovana.
*Matéria atualizada às 11h25, de 11 de julho para inclusão do posicionamento da parlamentar mencionada pelo prefeito Rodrigo Sacuno, PL.
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