Para evitar a extinção de ação de improbidade civil que cobrava R$ 102 milhões de grupo conhecido como a ‘Máfia do Câncer’, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recorre ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar a condenação dos acusados.
Em março, a 2ª Câmara Cível do TJMS decidiu pela extinção da ação, alegando que houve falha na denúncia do MP, que não constava a individualização das condutas dos denunciados, que é apontar exatamente o que cada um dos réus praticou de crime. “Outrossim, em momento algum o Ministério Público discorreu sobre a atuação dos requeridos quanto à intenção de causar prejuízos à Administração Pública, embora evidente o prejuízo da Fundação Carmem Prudente. Em outras palavras, o prejuízo foi constatado tanto pela Fundação como pelo Poder Público. No entanto, a conduta descrita na inicial não aponta o prejuízo ao Poder Público, mas apenas à Fundação, pessoa jurídica de direito privado, que não se enquadra dentre aqueles que gerem recursos públicos”.
Foram denunciados pelo MP por desvios de verbas do SUS para o tratamento de pacientes com câncer em Mato Grosso do Sul as seguintes pessoas: Adalberto Abrão Siufi (ex-diretor do Hospital de Câncer); Espólio de Betina Moraes Siufi Hilgert (ex-administradora, filha de Adalberto falecida em 2021); Issamir Farias Saffar (médico e dono da clínica Neorad); Blener Zan (ex-presidente da Fundação Carmen Prudente); Luiz Felipe Terrazas Mendes (ex-diretor presidente); e Adalberto Chimenes (ex-funcionário do hospital).
Ao pedir que o STJ analise o caso, o MP defende a denúncia: “A petição inicial individualizou as condutas adequadamente, tendo apontado fartos elementos de prova que demonstram a ocorrência dos atos ímprobos imputados, além de ter sido instruída com os documentos que apresentam indícios suficientes da veracidade dos fatos e do dolo específico”, diz trecho do documento assinado pelo procurador de Justiça, Aroldo José de Lima.
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Escândalo da Máfia do Câncer
A investigação apontou que, de 2004 a 2012, gestores e ex-dirigentes do Hospital de Câncer formaram quadrilha para desviar recursos públicos repassados pelo SUS. Os recursos eram destinados ao tratamento de câncer no Estado.
Adalberto Siufi e outro diretor no Hospital de Câncer teriam contratado a clínica Neorad para prestar serviços ao hospital. No entanto, eles eram donos da Neorad e essa “autocontratação”, de acordo com Ministério Público, tinha o objetivo de “fraudar a natureza da Fundação Carmem Prudente, permitindo-lhes desviar em proveito próprio as verbas da saúde destinadas pelo Sistema Único de Saúde àquela entidade filantrópica por meio de convênio firmado com o município de Campo Grande”.
Para contratar a Neorad, o motivo apresentado foi a alta demanda de pacientes por procedimentos oncológicos no Hospital de Câncer e Hospital Universitário de Campo Grande. Porém, vistoria do Ministério da Saúde revelou subutilização do acelerador linear do próprio HC, por falta de médicos radioterapeutas no setor.
Ainda conforme a investigação, também houve desvio de recursos privados da Fundação Carmem Prudente e apropriação dos serviços prestados pelo Hospital do Câncer Alfredo Abrão, em benefício da Neorad. Em 2008 e 2009, roupas utilizadas em pacientes e leitos da Neorad eram higienizadas na lavanderia do HC, sem nenhuma contraprestação.
Outra fraude era o pagamento dos atendimentos prestados por médicos e médicas residentes no HC, como se tivessem sido realizados por Adalberto Siufi, o que gerava remuneração para a Neorad.
Em virtude deste artifício, a produção de Siufi chegava a ser, em alguns meses, até dez vezes maior do que a de outros médicos e médicas, o que o MPF considera “humanamente impossível”.
Após receber informações sobre as irregularidades, o contrato com a Neorad foi rescindido pelo Conselho Curador da Fundação Carmen Prudente em 20/8/2012. Porém, somente após ação judicial, em março de 2013, ocorreu a destituição de Adalberto Siufi do cargo no HC.
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