Mais de dois anos após denúncia, o ex-secretário de Administração de Rio Negro Fábio Dias Sandim pode ser citado por edital. Isso porque o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ainda não conseguiu apontar o endereço onde ele pode ser localizado para ficar, oficialmente, ciente do processo.
Dessa forma, o promotor de Justiça Jean Carlos Piloneto indicou outros três possíveis endereços para encontrar o ex-secretário da cidade — a 153 km de Campo Grande.
No entanto, já deixou indicado que, caso não seja localizado, que o juiz autorize a citação por edital, último recurso para notificar alguém sobre uma ação judicial. Neste caso, o processo está ‘enrolado’ desde julho de 2023 e só irá seguir seu rito normal após a citação de Sandim.
Além dele, são denunciados o ex-prefeito Joaci Nonato Rezende; Elair da Silva Holsback e Evanilde Rodrigues Gonçalves, ambas pertencentes à Comissão de Licitação da Prefeitura; e Ofrazia Lina da Silva Floriano, dona da empresa responsável pelo transporte escolar no município.
O caso começou com denúncia do MPF (Ministério Público Federal), por tratar-se de recursos federais do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar).
No entanto, depois, o caso foi remetido à Justiça Estadual.
Os denunciados respondem por fraude em licitação pública, dispensa indevida de licitação e peculato.
A ação pede a condenação dos réus a pagar solidariamente indenização por danos morais coletivos na quantia de R$ 1 milhão, valor movimentado na licitação fraudada. O ex-prefeito deverá arcar sozinho pela indenização dos danos materiais no valor de R$ 277 mil e danos morais coletivos de R$ 500 mil em relação aos desvios do Pnate.
Desvio de recursos
Entre 2010 e 2012, durante o mandato de Joaci Nonato Rezende, o município de Rio Negro recebeu do Pnate (Programa Nacional de Transporte Escolar), respectivamente, R$ 58.038,00, R$ 53.248,00 e R$ 46.488,00, valores destinados à manutenção dos serviços de transporte escolar oferecidos pelo município. A investigação apontou irregularidade no gasto do recurso, uma vez que o serviço de transporte escolar estava sob responsabilidade da iniciativa privada.
A empresa contratada era responsável integralmente pelo conserto, manutenção e compra de novas peças para os ônibus, portanto, não havia motivo plausível para o recebimento e utilização da verba. As quantias recebidas foram gastas, alegadamente, com fornecedores de peças e serviços automotivos genéricos.
“As notas fiscais emitidas pelos fornecedores e apresentadas nas prestações de contas do Município ao FNDE são tão genéricas e superficiais que se tornou impossível até mesmo saber exatamente o bem ou serviço automotivo efetivamente adquirido ou se essa aquisição de fato ocorreu”, diz o MPF. Além do recebimento e uso inadequado da verba, os fornecedores foram contratados de forma direta e informal, sem realização de licitação.
De acordo com o MPF, não havia hipótese alguma que justificasse a dispensa de licitação. Um dos fornecedores chegou a receber quase R$ 25 mil pelo serviço, o que ultrapassa o valor de R$ 8 mil estipulado pela legislação para contratação direta. O valor total dos desvios, de 2010 a 2012, foi de R$ 157 mil.
O MPF pede, em ação penal, a reparação integral dos prejuízos causados ao patrimônio da União, que, reajustados, somam R$ 277 mil. A Justiça determinou liminarmente o sequestro de bens do ex-prefeito, a fim de assegurar a indenização do dano causado.
Réu por fraude no Detran-MS
Primo do deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), Joaci, ex-prefeito de Rio Negro, também é réu por fraudes no Detran-MS, que teriam ocorrido durante o período em que exerceu cargo em comissão como gerente da agência da cidade a qual administrou, entre 2005 e 2012.
Conforme as investigações, como gerente da agência do Detran de Rio Negro, Joaci agiu junto de outros servidores do órgão: Abner Aguirre Fabre (concursado que ainda atua no Detran), de Miranda; e Renato de Oliveira Saad, de Ponta Porã.
A polícia concluiu que o grupo alterava registros de veículos no sistema do Detran mediante pagamento de propina. Também consta como réu no processo o despachante David Cloky Hoffaman Chita, o mesmo que tenta delatar Beto Pereira por chefiar o esquema de corrupção no Detran.
No ano passado, o Jornal Midiamax já havia revelado a implicação de Joaci em esquemas de fraudes no Detran. Nossa reportagem foi até Rio Negro e conversou com o primo de Beto Pereira.
Na época, Joaci confirmou o parentesco com Beto Pereira e lembrou que foi prefeito de Rio Negro na mesma época em que o primo administrou Terenos. O primo ainda lembra que manteve contato político mais intenso com Beto quando ele foi presidente da Assomasul, mas desconversou sobre contatos recentes.
“Fomos prefeitos na mesma época, mas o contato político foi mais na época em que eu era prefeito, ele foi presidente da Assomasul. Quando entrei no Detran, em 2017, ele tocou a vida dele”, disse.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
