A 16ª Promotoria de Justiça de Dourados instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de criar mecanismos internos para evitar a prescrição de processos que apuram atos de improbidade administrativa.
A medida, formalizada em edital assinado pelo promotor de justiça Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, busca tornar mais eficaz o monitoramento dos prazos processuais a fim de garantir a efetividade das ações de combate à corrupção.
O objeto do procedimento é “adotar medidas diligenciais proativas para evitar a prescrição”, situação em que um processo é extinto devido à duração de tramitação, que pode resultar na impunidade dos acusados.
A iniciativa tem caráter organizacional e não investiga um requerido específico. O procedimento corre em sigilo.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
