O acolhimento de pessoas em situação de rua em Campo Grande voltou a ser alvo de novo questionamento na Justiça. A situação do Centro Pop (Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua) continua sendo apontada como precária.
Em julho, uma ação civil pública questionou a conservação do Centro Pop e das Uaifas (Unidades de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias) I e II. Foi pedida a completa reestruturação da Uaifa II. Um ano antes, o Centro Pop e a Uaifa I foram tema de ações judiciais distintas.
Na terça-feira (16), a 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, da área de Direitos Humanos, pediu ao Judiciário a aplicação imediata de multa diária e outras medidas coercitivas para assegurar atendimento digno à população em situação de rua.
No pedido, o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) cita que uma decisão judicial proferida em outubro de 2024 obrigou a prefeitura de Campo Grande a reformar o Centro Pop. O município e a Promotoria firmaram acordo para reforma do prédio.
Assim, a prefeitura concordou que faria reparos nas instalações sanitárias, na rede de esgoto e na drenagem; reparos nos chuveiros; ampliação da estrutura de banho; adaptações de acessibilidade; inclusão de novos profissionais; restabelecimento do serviço de fornecimento de passagens; e implantação de nova residência inclusiva para pessoas com deficiência.
O prazo para execução era de 60 dias úteis. Porém, em março de 2025, uma vistoria da Promotoria constatou que as obrigações não haviam sido cumpridas e que a estrutura permanecia precária e insalubre. A prefeitura contestou alegando que tomou algumas providências voluntariamente.
Uma nova vistoria foi feita na segunda-feira (15), confirmando novamente que não foram tomadas medidas eficazes para melhorar o atendimento no Centro Pop. Assim, o MPMS pediu que o município seja multado em R$ 10 mil.
Além disso, a Promotoria exige o sequestro de verbas públicas para obras emergenciais, multa de 20% sobre o valor da causa e aumento dessa penalidade até a efetivação das medidas determinadas pela Justiça.
Em nota, a prefeitura de Campo Grande informou que comprovou no processo o cumprimento das determinações e está preparando a realocação do Centro Pop em um novo prédio.
Enquanto isso, o município instalou na atual sede do centro de referência banheiros químicos e contêineres, além de criar uma nova residência inclusiva e o restabelecimento do fornecimento de passagens.
O Jornal Midiamax procurou a prefeitura de Campo Grande para obter um posicionamento e aguarda resposta.
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*(Revisão: Bianca Iglesias)
**(Atualização às 11h16 para acréscimo de informação)
