Após levar ‘puxão de orelha’ da Corregedoria Nacional, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com ação civil pública para cobrar medidas da JBS para pôr fim ao mau cheiro exalado pelo frigorífico na região do bairro Nova Campo Grande.
No entanto, acordo feito entre as partes em audiência de conciliação pode enterrar o caso.
No último dia 10 de abril, a Justiça intermediou audiência de conciliação e o MPMS, representado pela promotora de Justiça, Luz Marina Borges, aceitou pedido feito por representantes da indústria de alimentos.
Antes de ingressar na Justiça, o MPMS conduziu por anos inquérito civil para apurar o caso. Recentemente, a JBS desprezou o procedimento e chegou a recusar se reunir com a promotoria para tentar resolver o caso.
Agora, com o caso na Justiça, os representantes da empresa mudaram de ideia e resolveram colaborar.
A questão gira em torno de medidas que a promotora alega que a JBS não resolveu durante as investigações como:
- Executar em até seis meses projeto para vedar e isolar unidades com maior emissão de gases com maus odores
- Caso não seja possível a vedação, que a unidade de produção de farinha para ração animal seja instalada no Núcleo Industrial
- Pagar indenização por dano ambiental e dano moral coletivo, já que moradores da região sofrem há anos com o mau cheiro
Assim, no último dia 22 de abril, a defesa da JBS informou a Justiça que o MPMS aceitou que a empresa apresente documentação comprovando que teria atendido a todos os pedidos para resolver a questão.
Agora, caso a promotora entenda que a documentação é ‘suficiente’, pode pedir desistir da açao.
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Antes de ação, JBS rejeitou acordo com MPMS
A partir das reclamações dos moradores, foi realizada uma vistoria por um instituto competente para verificar se o frigorífico vinha cumprindo as condições impostas pela licença de operação. O parecer técnico, datado de 2023, não verificou a ocorrência de danos ambientais, concluindo que os odores emitidos pela fábrica seriam intrínsecos à atividade.
No entanto, as informações da autarquia ambiental iam ao encontro do teor das frequentes reclamações formalizadas pelos vizinhos do empreendimento e recebidas pelo Ministério Público.
Assim, visando detectar possíveis emissões de maus odores, foi elaborado um relatório técnico que, ao contrário das constatações do parecer técnico da autarquia, constatou vestígios de extravasamento de efluente bruto nas estruturas condutoras, que estavam com diversas partes sem vedação adequada e mal cobertas, o que causa mau cheiro no local, além de riscos de acidentes com crianças.
Além disso, alguns moradores relataram a presença de animais venenosos e vetores de doenças (serpentes, ratos, escorpiões e baratas). Na vistoria, os técnicos também registraram que diversas paredes laterais do frigorífico possuem aberturas, permitindo o escape de gases de mau cheiro.
A emissão desses odores, segundo os técnicos, tem causado incômodo à população das imediações. A intensidade e o alcance do mau cheiro, bem como o nível de incômodo causado na população dos arredores, estariam diretamente associados à direção e à velocidade dos ventos predominantes.
Como resultado, foi apresentado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com sugestões de melhorias ao frigorífico, que não aceitou as recomendações sob o argumento de que as obrigações constantes do termo já haviam sido cumpridas.
A discussão na esfera administrativa perdurou até que o órgão fiscalizador ambiental retornou ao local em fevereiro de 2024, emitindo um auto de infração. Diante da inércia do frigorífico e das tentativas infrutíferas de formalizar o TAC, a ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi apresentada ao Poder Judiciário.
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MPMS levou situação para a Justiça
Após meses de cobranças por parte de moradores dos bairros Nova Campo Grande e Jardim Carioca, os mais afetados com mau cheiro que sai do frigorífico, o MPMS entrou com ação na Justiça contra a JBS, em Campo Grande.
Na ação, o órgão pede que a JBS adote todas as providências necessárias para pôr fim ao mau cheiro e ao incômodo causado à população.
Além de detectar e reparar possíveis avarias no sistema de exaustão, o MPMS também pediu que, dentro de até 60 dias, a JBS providencie o plantio de cortina arbórea em todo perímetro do terreno.
Os pedidos foram solicitados liminarmente e que as providências sejam implementadas a curto prazo. Além das medidas imediatas, outra frente da Ação Civil Pública proposta pelo MPMS requer a condenação da JBS, no mérito, a apresentar, em até quatro meses, projeto técnico para cobrir, vedar e isolar as unidades com maior emissão de gases com maus odores.
Após aprovação do projeto pelo Imasul, ele deverá ser executado na totalidade em até seis meses. Além disso, o MPMS deu valor de R$ 100 mil à causa, para fins eminentemente fiscais e processuais, conforme o documento.
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