A Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) publicou uma portaria nesta quarta-feira (22) com a autorização para a concessionária da Rodovia MS-306 S.A a utilizar os direitos emergentes do Contrato de Concessão nº 02/2020 como garantia para a contratação de um financiamento de longo prazo no valor de R$ 800 milhões.
A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis. Assim, a autorização concedida permite à empresa usar os direitos previstos nas cláusulas 24.4 e 24.4.1 do contrato de concessão para obter crédito com instituições financeiras.
O contrato em questão foi firmado em 2020 e refere-se à concessão da MS-306, uma das principais rodovias do Estado. O objetivo da concessão é viabilizar a modernização, manutenção e operação da rodovia por meio de investimentos privados.
Com a liberação da AGEMS, a concessionária poderá captar recursos no mercado financeiro, o que deve contribuir para o avanço das obras de infraestrutura e serviços ao longo do trecho concedido.
Segundo a portaria, publicada no Diário Oficial do Estado, a autorização entra em vigor a partir da data de sua publicação, permitindo que a operação de crédito seja realizada imediatamente, dentro dos limites e condições estabelecidos contratualmente.
A iniciativa sinaliza a continuidade do modelo de parceria público-privada adotado pelo Governo de Mato Grosso do Sul para melhorar a malha viária estadual, com foco na eficiência, segurança e sustentabilidade financeira das concessões.
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