O arquiteto e fiscal de obras do município de Bonito, Carlos Henrique Sanches Corrêa, teve HC (habeas Corpus) negado pela Justiça nesta quarta-feira (22).
A decisão é do desembargador Waldir Marques, que pediu mais informações sobre as prisões à juíza do Núcleo de Garantias de Campo Grande, May Melke Amaral Penteado Siravegna, que decretou as prisões.
O servidor foi preso no dia 7 de outubro, na Operação Águas Turvas, do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), junto com o então secretário de finanças, Edilbero Cruz Gonçalves (exonerado), a diretora de licitação, Lucianze Cintia Pazette (em prisão domiciliar) e o empreiteiro Genilton da Silva Moreira.
Nesta semana, o mesmo magistrado já havia negado liberdade a Edilberto e Genilton.
As decisões são liminares e deverão ser analisados pelos demais desembargadores da 2ª Câmara Criminal em sessão ainda a ser marcada.
Fiscal pedia ‘benção’ a empreiteiro
A peça-chave das investigações é o empreiteiro Genilton, da Base Construtora e também controlador da empresa da esposa, Nádia Mendonça Lopes – em prisão domiciliar – a Lopes & Lopes.
Conforme relatório de investigação do Gecoc, Carlos Henrique em uma das licitações apontadas pelo Gecoc como fraudulentas, Carlos pede autorização a Genilton para inserir planilhas referentes às obras que ainda seriam licitadas.
Em conversas extraídas de celulares apreendidos dos investigados, o Gecoc identificou que Carlos pergunta a Genilton se determinada planilha da obra poderia ser encaminhada ‘para frente’. “Ou seja, se ele poderia dar andamento aos trâmites para a formalizar a licitação pública”, diz trecho do relatório.
Conforme o relatório, é evidente que o empreiteiro tinha ‘poder de decisão’ sobre documentos públicos que iriam integrar licitação.
Empreiteiro e esposa são elos entre esquemas em MS
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Reportagem do Jornal Midiamax revelou que Genilton e a esposa, Nádia Mendonça Lopes (em prisão domiciliar), da Lopes & Lopes Construtora e Empreiteira (CNPJ 28.870.142/0001-29), faturaram mais de R$ 8,7 milhões em contratos públicos nos últimos anos.
Investigados por fraudes em licitações em Bonito e Terenos, o casal Genilton e Nádia faturou mais de R$ 8,7 milhões em contratos para obras públicas em quatro cidades de Mato Grosso do Sul.
As empresas foram abertas em 2017 e 2019 e ambas são cadastradas como microempresas, que só suportam faturamento anual de até R$ 360 mil. No entanto, o casal era considerado ‘imbatível’ nas licitações.
Os contratos mais vultosos são com a prefeitura de Bonito, onde a empresa de Genilton tinha três contratos com valores somados de R$ 5.263.823,00. Já Nádia tinha dois contratos que, somados, totalizam R$ 704.797.84.
Já com a Prefeitura de Terenos, sede da empresa, o casal faturou R$ 2.386.877,63 nos últimos anos.
Há, ainda, contrato da Base Construtora com a Prefeitura de Jardim, de R$ 231.666,76. Já a Lopes & Lopes executou contrato de R$ 163.217,72 com a Prefeitura de Deodápolis.
No entanto, apenas os laços com as prefeituras de Terenos e Bonito são alvo de investigações.
Fraude de R$ 4,3 milhões em licitações
Servidores públicos integram o esquema, em que repassavam informações privilegiadas a empresários e organizavam a fraude licitatória para ajudar as empreiteiras a vencerem. Em troca, recebiam vantagens indevidas.
Os investigados são suspeitos dos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, entre outros.
“Águas Turvas”, termo que dá nome à operação, faz alusão a algo que perdeu a transparência ou limpidez e contrasta com a imagem de Bonito, reconhecido por suas belezas naturais e águas cristalinas, as quais, contudo, vêm sendo maculadas pela atuação ilícita dos investigados.
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