Após o STF (Supremo Tribunal Federal) intervir em processo em que advogado acusa o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de violar súmula vinculante n. 14 da Suprema Corte, o juiz responsável pelo caso, Pedro Gonçalves Teixeira, respondeu ao ministro da Corte, confirmando que também não teve acesso à documentação.
O advogado Dejailton Bezerra acionou a Corte Suprema do país para registrar reclamação. Ele alega que venceu prazo para apresentar resposta à acusação sem mesmo ter acesso à integralidade das provas as quais seu cliente é acusado.
O processo é referente à Operação Malebolge, deflagrada em 18 de fevereiro deste ano, que revelou esquema de corrupção que desviou mais de R$ 10 milhões na educação em duas prefeituras do PSDB: Água Clara, administrada por Gerolina (PSDB); e Rochedo, de Arino (PSDB).
Assim, o ministro Nunes Marques solicitou ao juízo de Rochedo explicações sobre o porquê não interrompeu o prazo para as defesas dos réus apresentarem suas respostas. Na sequência, o magistrado dá um ‘puxão de orelha’ no MPMS, determinando prazo para que o órgão junte toda documentação referente à denúncia.
Depois, ao ministro, o juiz informa que também sequer teve acesso às provas. “Este Juízo também não detém conhecimento de todos os elementos que foram utilizados pelo Parquet [MP] para justificar a ação originária, motivo pelo qual, inclusive, exarou a ordem judicial de f. 2276-2277 ao Ministério Público, determinando as providências já descritas nestas informações”.
Para o advogado, “o MP tumultua o processo. Ele [MP] só juntou os documentos aprendidos durante a investigação após o prazo de resposta à acusação da defesa”.
MP acusa sem apresentar provas
Sem conseguir ter acesso às provas as quais o seu cliente era acusado, Dejailton recorreu ao STF, alegando que “está sendo descumprida súmula vinculante do STF, em que a defesa não tem acesso à integralidade das provas para resposta à acusação”, explica o advogado.
Então, o advogado protesta. “Como vou apresentar resposta para meu cliente sem ter acesso ao que ele está sendo acusado?”, questiona, completando que se trata, a seu ver, de ‘violação do direito da ampla defesa’.
O advogado conseguiu resposta do STF, pelo ministro Nunes Marques, que mandou intimar o juiz responsável pelo processo para dar explicações, com urgência, sobre não ter interrompido o prazo de resposta da acusação, uma vez que o Gaeco não havia apresentado todo o material da investigação que baseou a denúncia.
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Operação Malebolge
Operação deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) teve como objetivo cumprir 11 mandados de prisão preventiva e 39 de busca e apreensão. Então, os mandados foram cumpridos em Campo Grande, Água Clara, Rochedo e Terenos.
Segundo nota oficial, o grupo especial do MPMS apontou que empresário comandava esquema de fraudes em contratos ultrapassando os R$ 10 milhões, nos municípios de Água Clara, administrado por Gerolina Alves (PSDB); e Rochedo, cujo prefeito é Arino Jorge (PSDB).
Assim, as investigações apontaram que o esquema contava com pagamento de propinas a servidores para fraudar licitações, principalmente na área da Educação.
Por fim, “Malebolge”, termo que dá nome à operação, é uma referência à Divina Comédia, obra clássica de Dante Alighieri, que descreve a jornada de um homem pelos reinos do inferno, purgatório e paraíso. Dentro do inferno, o “Malebolge” é a região onde punem os fraudadores e corruptos conforme a gravidade de seus pecados.
Entre os investigados estão o filho do prefeito de Rochedo, Fernando Passos Fernandes, que ocupava cargo na diretoria de licitações do município, além de Denise Rodrigues Medis, ex-secretária de Finanças de Água Clara.
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