Nesta sexta-feira (6), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) homologou o resultado do leilão da BR-163 em Mato Grosso do Sul. A Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A. — antiga CCR — será responsável pelos 845,9 km da rodovia. A homologação acontece dias após a aprovação do aumento de pedágio cobrado pela concessionária.
A deliberação nº 179/2025 consta no DOU (Diário Oficial da União). O leilão da rodovia aconteceu em 22 de maio e consagrou a Motiva como vitoriosa. Assim, a empresa que está à frente da rodovia há pelo menos 11 anos segue com a concessão bilionária em MS. A CCR foi a única interessada na estrada federal de 845,9 quilômetros, que vai de Norte a Sul no Estado.
Conforme sessão do leilão, a proposta da Motiva foi de R$ 0,07521 por km para a tarifa de pedágio. O valor é o mínimo previsto no edital da ANTT. Com o leilão, a rodovia terá menos duplicações em MS; isto é, serão mais 203 quilômetros com duplicação na BR-163 em MS. Também há previsão de 147 quilômetros de faixas adicionais, 28,8 quilômetros de contornos, 55 obras de artes especiais e 23 quilômetros de marginais.
Pedágio
Com a aprovação do aumento de 5,53%, a ANTT apontou que a alteração reflete a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulada entre abril de 2024 e abril de 2025. Os novos valores valem a partir de 14 de junho, em um sábado.
Então, o ajuste será em conformidade com o contrato de concessão firmado com a MSVia (Concessionária de Rodovia Sul-Mato-Grossense S.A.).
Segundo a agência, o reajuste anual é uma cláusula contratual padrão nas concessões rodoviárias, baseada em critérios objetivos e índices oficiais para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Confira os valores de cada praça de pedágio da BR-163 em MS.
Histórico de concessão da CCR
Nesta semana, o Midiamax publicou série de reportagens de dados que mostram os índices de acidentes na rodovia, de concessão da CCR em MS. São 18 ocorrências a cada km da estrada, e os trechos urbanos concentram os incidentes, expondo problemáticas da BR-163.
A CCR é investigada pelo MPF (Ministério Público Federal) por supostas irregularidades na concessão inicial. A empresa é a atual responsável pela concessão bilionária, que deixou mais de 80% da rodovia sem duplicações e soma 18 acidentes a cada quilômetro nos últimos anos.
Instaurado pelo MPF por portaria de 5 de maio, o inquérito apura “supostos indícios de possível irregularidade, em tese, concernente à execução do contrato de concessão firmado em 2014 para a exploração da BR-163/MS, pela CCR MSVia”. Além disso, investiga a “proposta de repactuação da concessão federal, mormente tendo em conta a não realização das obras de duplicação da rodovia, previstas no instrumento”.
Duplicações
A BR-163 em MS, segundo a CNT (Confederação Nacional do Transporte), está em bom estado. Contudo, possui trechos regulares perto da divisa com o Paraná. Ademais, vale pontuar que a pesquisa não considera nenhum dos pontos da rodovia como ótimo na classificação.
Mais de 80% da estrada não é duplicada no Estado. Ao longo dos 11 anos de concessão, a CCR MSVia duplicou 150,4 km dos 845,9 km de extensão da rodovia; ou seja, a concessionária entregou duplicação em apenas 17% da rodovia.
Além disso, vale pontuar que as duplicações pararam em 2018. Foram 86,3 km duplicados em 2015, outros 13,5 km em 2016, mais 38,8 km em 2017 e outros 11,6 km em 2018.
Percebe-se que a maior entrega de duplicação aconteceu logo em 2015, quando a concessionária buscava regularização para início das operações comerciais. Isso porque tinha obrigação da entrega de 10% do total de duplicações previstas no Programa de Exploração da Rodovia.
Então, acelerou a duplicação dos 86,3 quilômetros entregues em janeiro de 2015. Em setembro daquele mesmo ano, começou a cobrar pedágio aos condutores que passavam por MS.
Desde então, a CCR MSVia iniciou obras de duplicação e as mantêm paralisadas no Estado. Os dados são do último relatório mensal da concessionária, disponibilizado pela ANTT em abril de 2025.
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