Após levar ‘bronca’ do juiz Pedro Gonçalves Teixeira depois que o ministro do STF, Nunes Marques, interviu em ação de corrupção da operação ‘Malebolge’, o Ministério Público informou que ainda está em diligências sobre o caso.
Entenda – o advogado Dejailton Bezerra acionou a Corte Suprema após acusar o MP de ‘tumulto processual’ por não fornecer às defesas todas as provas pelas acusações em ação penal por desvios milionários na merenda e uniformes nas cidades de Água Clara e Rochedo.
Então, o MP levou ‘bronca’ do juiz responsável pelo caso, que deu prazo de dez dias para a promotoria fornecer toda documentação da investigação.
No entanto, em resposta, o MP diz que ainda há diligências pendentes do caso. “O Ministério Público manifestou-se no processo originário informando que ainda há uma diligência pendente de ser inclusa na Ação Penal, tratando-se esta de documentos requisitados ao Banco Central”, disse o juiz em resposta ao ministro do STF.
Trata-se de documentação referente a movimentações bancárias suspeitas dos investigados, que só serão juntadas no processo após o Banco Central disponibilizar ao MP.
No entanto, o MP já ofereceu a denúncia, que foi recebida pelo magistrado.
Por isso, iniciou-se a citação das defesas dos denunciados, com início de prazo para apresentação da chamada resposta à acusação, que é uma defesa inicial sobre as acusações feitas pelo MP.
É justamente esse o ponto questionado pelo advogado Dejailton, que acusa o MP de tumulto processual. “Está sendo descumprida súmula vinculante do STF, em que a defesa não tem acesso à integralidade das provas para resposta à acusação”, explica.
Então, o advogado protesta: “Como vou apresentar resposta para meu cliente sem ter acesso ao que ele está sendo acusado?”, questiona, completando que se trata, a seu ver, de ‘violação do direito da ampla defesa’.
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Juiz diz ao STF que também não teve acesso a todos os documentos da acusação
Após o ministro Nunes Marques solicitar explicações do juízo de Rochedo sobre o prazo para as defesas dos réus apresentarem respostas à acusação, o juiz Pedro Gonçalves Teixeira, confirmou que também não teve acesso à documentação.
Assim que foi inquirido pela Suprema Corte, o magistrado deu uma ‘bronca’ no MP, determinando prazo para fornecer toda documentação pendente em dez dias.
Depois, ao ministro, o juiz informa que também sequer teve acesso às provas. “Este Juízo também não detém conhecimento de todos os elementos que foram utilizados pelo Parquet [MP] para justificar a ação originária, motivo pelo qual, inclusive, exarou a ordem judicial de f. 2276-2277 ao Ministério Público, determinando as providências já descritas nestas informações”.
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Operação Malebolge
Operação deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) teve como objetivo cumprir 11 mandados de prisão preventiva e 39 de busca e apreensão. Então, os mandados foram cumpridos em Campo Grande, Água Clara, Rochedo e Terenos.
Segundo nota oficial, o grupo especial do MPMS apontou que empresário comandava esquema de fraudes em contratos ultrapassando os R$ 10 milhões, nos municípios de Água Clara, administrado por Gerolina Alves (PSDB); e Rochedo, cujo prefeito é Arino Jorge (PSDB).
Assim, as investigações apontaram que o esquema contava com pagamento de propinas a servidores para fraudar licitações, principalmente na área da Educação.
Por fim, “Malebolge”, termo que dá nome à operação, é uma referência à Divina Comédia, obra clássica de Dante Alighieri, que descreve a jornada de um homem pelos reinos do inferno, purgatório e paraíso. Dentro do inferno, o “Malebolge” é a região onde punem os fraudadores e corruptos conforme a gravidade de seus pecados.
Entre os investigados estão o filho do prefeito de Rochedo, Fernando Passos Fernandes, que ocupava cargo na diretoria de licitações do município, além de Denise Rodrigues Medis, ex-secretária de Finanças de Água Clara.
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