Depois que a 3ª Câmara Cível anulou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB), o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com recurso para tentar reverter o caso.
A denúncia foi apresentada pelo MPMS e aceita pelo juiz Roberto Hipólito da Silva Junior, tornando Ferro réu por improbidade. No entanto, o prefeito recorreu ao TJMS, que viu falhas na denúncia do MP e derrubou a decisão do juiz.
No recurso, o advogado do tucano, João Vitor Comiran, alegou que o MPMS não havia apresentado as provas de tudo o que acusou. “Vê-se que o parquet não apresentou o Relatório Técnico n.
007/2024/GECOC, que é o principal elemento probatório referenciado em sua petição inicial, além de inexistir cópias e reproduções de quaisquer elementos que façam referência aos ofícios expedidos pela Secretaria Municipal de Finanças, contratos administrativos celebrados com os artistas e, para além disso, das fotos dos eventos, eis que os links referenciados na petição inicial estão fora de ar”.
Agora, a promotora de Justiça, Ariadne de Fátima Cantú da Silva, diz que comprovou na denúncia haver indícios de improbidade administrativa e que caso durante o processo o crime não se comprove, o pedido seria julgado improcedente. “Assim, perante a presença dos referidos indícios, tem o Magistrado a obrigação legal de receber a inicial da ação civil pública, especialmente em virtude da aplicação, nesse momento processual, do princípio in dubio pro societate [termo para que, na dúvida, prossiga com o processo a favor da sociedade]acima referido”.
Ao Jornal Midiamax, o prefeito Juliano Ferro declarou: “Sofri muitas consequências que outros prefeitos não sofreram no Estado. Isso me deixa triste demais, pois tentaram me tirar da política. Mas venho vencendo e, no fim, serei inocentado de todos, porque acredito na Justiça do meu Estado”.
Agora, os mesmos desembargadores da 3ª Câmara Cível irão analisar o recurso do MP.
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Ação pedia devolução de R$ 307 mil
A ação civil de improbidade administrativa pede a condenação do tucano e a devolução do valor de R$ 307.022,40 aos cofres públicos municipais.
Conforme os autos, denúncia assinada pelo promotor Daniel do Nascimento Britto — e protocolada no dia 11 de junho deste ano na Justiça — aponta que Juliano Ferro estaria se aproveitando de eventos bancados pelo município para se autopromover.
A denúncia cita vários exemplos. Em um deles, o promotor cita a 1ª Festa do Peão para comemorar aniversário de 58 anos do município, em 2021. Na ocasião, o prefeito, que também é influencer digital — com mais de 770 mil seguidores só no Instagram —, entrou na arena em um veículo, deu cavalinho de pau e, depois, montou num touro “para delírio do público”, frisa o promotor.
“Desde o primeiro dia do evento, o Requerido agiu como se fosse parte do ‘show’, chamando toda a atenção para sua pessoa, em flagrante enaltecimento e promoção pessoal”, destaca a denúncia.
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