Na mira do Ministério Público após torrar quase R$ 300 mil em diárias em 2024, a Câmara Municipal de Brasilândia, cidade a 364 km de Campo Grande, tem 10 dias para apresentar justificativas para conceder os pagamentos.
Conforme ofício assinado pelo promotor de Justiça, Adriano Barrozo da Silva, a presidente do Legislativo daquele município, vereadora Maria Jovelina da Silva (PSDB), apresentar documentos relativos à solicitação, aprovação e aos valores das diárias concedidas aos vereadores de Brasilândia no exercício de 2024.
Isso porque o setor técnico do MP está investigando se há irregularidades nos altos valores dispensados aos vereadores e servidores da Casa. “A documentação acima é relevante para subsidiar os trabalhos de
elaboração de Relatório de Análise Técnica do Cortec – Contabilidade e Economia”, diz documento anexado aos autos.
O município está localizado na região do Bolsão, ao leste de MS, possui cerca de 11,8 mil habitantes e possui nove vereadores.
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Valores chamaram atenção
O valor chamou atenção e motivou abertura de investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Assim, o valor total das diárias, que somou R$ 299.563,50, poderia ser dividido igualmente entre os nove edis em R$ 33.284,77. Mas alguns ‘gastaram’ mais que outros.
Denúncia anônima pediu apuração sobre o fato de a ex-presidente da Câmara Municipal, vereadora Patrícia Costa Jardim (PP) — atual secretária de Administração do município —, ter gastado 22% desse total. Ou seja, somente ela recebeu R$ 68.264,00 no ano passado. Este ano, ela não conseguiu se reeleger, ficando apenas como suplente.
Apesar disso, o MP iniciou apuração de possível esquema de ‘farra das diárias’ no Legislativo.
Lei sancionada em 2018 prevê que vereadores recebem R$ 680 por dia fora da cidade, desde que seja em Mato Grosso do Sul. Caso o parlamentar se desloque — a trabalho — para fora do Estado, o valor sobe pra R$ 940.
Então, o MP ampliou e iniciou verificação referente a todos os valores pagos a cada vereador no ano de 2024. Logo, deverá procurar respostas para questões como “O montante de diárias pagas aos vereadores de Brasilândia, no ano de 2024, é razoável e em consonância com a média do montante das diárias pagas em outros municípios do Estado? O valor das diárias previsto no ato normativo municipal é razoável e em consonância com a média do montante das diárias pagas em outros municípios do Estado?”.
Composição atual gastou mais
Enquanto a legislatura de 2024, investigada pelo MP, gastou R$ 163.612,80 entre 1º de janeiro a 30 de julho de 2024, os atuais nove vereadores de Brasilândia já receberam, juntos, R$ 176.665,30.
Vale ressaltar que as informações desta reportagem estão publicadas em documentos públicos oficiais de Brasilândia.
A reportagem procurou a Câmara Municipal para posicionamento, mas não obteve retorno.
A atual secretária de Administração e ex-presidente do Legislativo, Patrícia Jardim, também foi acionada pelo e-mail institucional oficial e não respondeu a nossos questionamentos até esta publicação.
O espaço segue aberto para manifestações.
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