O Ministério Público de Mato Grosso do Sul oficializou a criação de seu próprio Programa de Integridade. A medida ocorre em meio ao anúncio da ausência de transparência na instituição que levou o Ministério a atingir nota zero no DadosJusBR, projeto da Transparência Brasil que monitora informações e gastos do poder público.
O programa de integridade foi instituído por meio da Resolução nº 8/2025-CPJ, publicado nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial, e é válido para todos os membros, servidores, estagiários, fornecedores e demais pessoas que se relacionem com a instituição.
De acordo com a publicação, a normativa busca prevenir práticas ilícitas e promover uma cultura organizacional baseada na ética, transparência, responsabilidade e conformidade com normas públicas.
O texto estrutura o programa em três eixos principais: Gestão e Governança, Ética, Controle e Transparência, e Cidadania e Integração.
Cada um deles contempla ações específicas voltadas à promoção de boas práticas administrativas, fortalecimento do controle interno, uso adequado do canal de denúncias e incentivo ao comportamento íntegro entre servidores e gestores.
Outro ponto da resolução é a criação do Comitê de Integridade, que terá caráter permanente e será responsável por implementar, monitorar e revisar o plano de integridade institucional.
O grupo será composto por representantes das áreas administrativas e de controle, com autonomia para propor mudanças em políticas internas, fluxogramas e procedimentos do MPMS. As reuniões serão mensais, com previsão de capacitação específica para os integrantes.
Contraditório
A proposta surge de forma contraditória à realidade observada pelo DadosJusBR, onde o nível de transparência do MPMS zerou em 2024. Em 2023, o indicador já havia apresentado queda, ano em que o pagamento de benefícios — como diárias, gratificações, remuneração por função de confiança, benefícios pessoais ou eventuais, auxílios alimentação, saúde, escolar, etc. — saltou em 50%, reforçando os penduricalhos que inflam os salários de procuradores e promotores do órgão.
No período dos cinco anos anteriores, o valor médio de benefícios brutos pagos aos membros do MPMS ficou abaixo de R$ 30 mil, enquanto em 2023 o valor saltou para quase R$ 46 mil (R$ 45,9 mil). O monitoramento em 2023 não conta com informações dos meses de novembro e dezembro, o que poderia diminuir ou elevar esse dado.
Em todas as instituições analisadas pelo DadosJusBR, apenas os Ministérios Públicos de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina impossibilitam a consulta individualizada dos contracheques com detalhamento dos pagamentos de seus membros.
Outros 15 Ministérios Públicos não possibilitam o monitoramento automático e os dados são obtidos manualmente a cada seis meses.
No caso do MPMS, a situação é uma realidade desde novembro de 2023, iniciada sob a gestão do ex-Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, não há informações mínimas sobre os membros, como nomes e matrículas.
O órgão da região sul do país tem uma estrutura das planilhas que sofre mudanças frequentes mês a mês. O “apagão de dados” que iniciou na gestão do ex-PGJ vigora até o mandato do atual chefe do MPMS, Romão Avila Milhan Junior.
Já 107 órgãos monitorados, como tribunais de justiça, eleitoral e do trabalho, facilitam o fornecimento de informações dos contracheques mensalmente de forma automatizada por meio de robôs.
Apesar da falta de transparência, o salário da elite do MPMS virou alvo de denúncia e chegou ao CNMP (Conselho Nacional do MP), órgão regulador dos MPs. Com membros ganhando até R$ 152.427,29, o órgão respondeu a processo por pagamento de auxílios que turbinam salários de promotores e procuradores de Justiça.
A analista sênior de transparência e integridade do Transparência Brasil, Bianca Berti, explicou ao Midiamax que o MPMS passou a ocultar o nome dos agentes públicos dos respectivos contracheques alegando que a mudança no formato de divulgação tem como objetivo dificultar a raspagem de dados, proteger a segurança dos membros e cumprir com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Porém, a justificativa do órgão para esconder informações de interesse público é contestada pela especialista em transparência.
“O princípio da publicidade e a transparência sobre as informações de interesse público deveriam prevalecer neste caso, não sendo admissível que órgãos públicos ocultem os nomes dos contracheques de seus servidores sob pretexto de proteção a dados pessoais, uma vez que isso efetivamente significa deixar de prestar contas à sociedade sobre o dispêndio de recursos públicos”, contesta.
O Midiamax procurou o MPMS e solicitou uma nota sobre o assunto, contudo não obteve resposta até o momento.
💬 Receba notícias antes de todo mundo
Seja o primeiro a saber de tudo o que acontece nas cidades de Mato Grosso do Sul. São notícias em tempo real com informações detalhadas dos casos policiais, tempo em MS, trânsito, vagas de emprego e concursos, direitos do consumidor. Além disso, você fica por dentro das últimas novidades sobre política, transparência e escândalos.
📢 Participe da nossa comunidade no WhatsApp e acompanhe a cobertura jornalística mais completa e mais rápida de Mato Grosso do Sul.
***
