O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) firmou contrato de cessão com a prefeitura de Guia Lopes da Laguna para ceder imóveis públicos de cerca de 4,5 hectares do Assentamento Rio Feio.
O documento consta no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (22). Ou seja, o Incra é o atual proprietário das áreas, mas cede para o Executivo Municipal investir no local.
Assim, a prefeitura pode executar obras de interesse da comunidade, como construir postos de saúde, escolas, ginásios de esporte, quadras poliesportivas, associações, cooperativas e igrejas. A cessão tem período de 20 anos, com permissão para prorrogação pelo mesmo período.
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