A Prefeitura de Caarapó, a 277 km de Campo Grande, publicou decreto que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.835.300,00. A informação consta no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) desta sexta-feira (4).
Segundo a publicação, o crédito suplementar tem como destino o pagamento de salários, encargos trabalhistas e previdenciários em diferentes órgãos da administração pública local.
Assim, o recurso foi distribuído entre 8 setores: as Secretarias Municipais de Saúde, de Educação, de Assistência Social, de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, de Planejamento, de Finanças e Arrecadação, de Suprimento e Logística e o Gabinete do Prefeito.
Dessa forma, o crédito suplementar contempla pensões do RPPS (Regime Próprio de Previdência dos Servidores) e do Militar. Além disso, atingem as contratações por tempo determinado, vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil e obrigações patronais.
Crédito suplementar virá de remanejamentos
A abertura do crédito suplementar tem fundamento na Lei Orçamentária Anual de 2025 de Caarapó.
Então, para custear a alteração orçamentária, a Prefeitura de Caarapó remanejará recursos de contratações por tempo determinado e de valores destinados a vencimentos e vantagens do pessoal. Também usará valores de obrigações patronais, cerca de R$ 400 mil reservados para cobertura de déficit atuarial previdenciário, de auxílios e previstos para obras e instalações.
A fonte dos recursos, conforme o decreto 148/2025, de 3 de julho deste ano, são a rubrica destinada a Recursos não Vinculados de Impostos.
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