O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis danos aos cofres públicos devido ao “calote” dado pela Prefeitura de Corumbá, a 426 km de Campo Grande, em parcela de empréstimo do Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata).
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O procedimento foi aberto pelo promotor de justiça Luciano Bordignon Conte, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, de Proteção do Patrimônio Público e Social, Defesa do Consumidor, Curadoria dos Registros Públicos e Fundações. A publicação consta no Diário do MPMS, desta quarta-feira (16).
O procedimento aparece em sigilo, mas o objetivo da investigação é apurar eventual prejuízo ao erário do Município de Corumbá diante da inadimplência do pagamento da parcela referente ao segundo semestre de 2023 do empréstimo objeto do contrato FONPLATA BRA-16/2014.
Os recursos do empréstimo foram utilizados para o financiamento parcial do PDI (Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá) para obras urbanas estruturantes. Entre elas, estão serviços de drenagem, pavimentação e recuperação asfáltica em diversos pontos da cidade.
De acordo com informações da Prefeitura de Corumbá, o empréstimo contratado com o Fonplata foi no valor de U$ 40 milhões. O pagamento é feito, desde 2018, em duas parcelas anuais, nos meses de maio e novembro, pela Taxa de Compromisso e Juros. A última parcela está prevista para ser quitada em 2035. A primeira parcela de amortização foi paga em maio de 2022.
O Midiamax solicitou uma nota à Prefeitura de Corumbá sobre o assunto e aguarda resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
Empréstimo de 40 milhões de dólares
O empréstimo da Prefeitura de Corumbá junto ao Fonplata já foi alvo de questionamentos de vereador e deputado estadual. O Midiamax mostrou, na época, que o vereador Chicão Viana (PSB) protocolou uma denúncia no MPF (Ministério Público Federal) alegando que o contrato não era cumprido pela administração municipal.
Já o deputado estadual Paulo Corrêa (PSB) protocolou representação no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), em outubro de 2024, contra a Prefeitura de Corumbá. O parlamentar apontou que o Executivo teria ignorado a Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/93), sob qual o contrato do Fonplata é regido, e desvinculado rendimentos originados dos recursos do Fonplata no valor de R$ 5,4 milhões para aplicação em outras áreas do governo.
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