A presidência da Câmara de Ribas do Rio Pardo, cidade distante 97km de Campo Grande, revogou uma licitação para compra de software de gestão legislativa após o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul apontar irregularidades no certame.
Conforme o Pregão Eletrônico nº 001/2025, da Casa de Leis, a contratação tinha prazo de 12 meses e tinha como objetivo implementar sistema para otimização dos processos internos da Casa. A modalidade escolhida foi a de menor preço global.
Na constatação de irregularidades do TCE foram apontados indícios de natureza material e procedimental no processo licitatório, que comprometeu a legalidade, a transparência e os princípios da isonomia entre os concorrentes.
A revogação foi publicada no Diário Oficial do Município e reconhece as “constatadas impropriedades que comprometem o andamento do certame”, expostas pelo TCE, por meio da Decisão Liminar DSI – G.MCM – 65/2025 (Processo TC/MS nº 3122/2025), que determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 001/2025.
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