Denunciante anônimo recorreu ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sui) em que pede investigação acerca de um contrato firmado pela Câmara Municipal de Miranda, sem licitação.
“Venho, de forma anônima, solicitar que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul apure possíveis irregularidades administrativas e fraudes em contratações públicas na Câmara Municipal de Miranda, sob a presidência do vereador Michel Roger Freddi, do PSDB. Conforme informações disponíveis no sistema Quality Web, a Câmara firmou o Contrato nº 1/2025 com a empresa ARQBAM Soluções em Negócios Ltda (CNPJ 35.964.939/0001-50), no valor de R$ 60.750,00, com vigência de 30/01/2025 a 30/01/2026, para aquisição de aparelhos de ar-condicionado e cortina de vento. O contrato tem como base o Processo nº 001/2025 e a Licitação nº 2/2025, conforme documento oficial disponível no portal de transparência da Câmara (Quality Sistemas)“, queixou-se o acusador.
Acrescentou o denunciante: Chama atenção o fato de: – o contrato não apresentar qualquer arquivo anexo (como edital, proposta, ata de registro de preços ou nota fiscal), o que impede a verificação da regularidade da licitação; a Câmara ter realizado outras compras e contratações sem licitação, conforme relatos e registros públicos; a empresa contratada ARQBAM Soluções em Negócios Ltda não possuir histórico de fornecimento desse tipo de equipamento em outras licitações públicas conhecidas. Além disso, há contexto relevante: em 1º de outubro de 2025, o Gaeco deflagrou operação para investigar fraudes em licitações na Prefeitura de Miranda. Diante disso, há indícios de possível vínculo ou repetição de práticas irregulares em outras entidades públicas do mesmo município”.
Daí, o denunciante, rematou: “solicito, portanto, que o MPMS apure: 1. A legalidade do processo licitatório nº 2/2025 e do contrato nº 1/2025 da Câmara Municipal de Miranda; 2. A relação da empresa ARQBAM Soluções em Negócios Ltda com outras licitações e contratos públicos em Mato Grosso do Sul; 3. A eventual existência de outras contratações diretas sem licitação na Câmara Municipal; 4. Possível ato de improbidade administrativa ou dano ao erário”.
A reportagem tentou falar com o presidente da Câmara de Miranda, Michel Roger Freddi, mas até a publicação deste material, não tinha conseguido. Se houver manifestação, texto será atualizado.
Sabe de algo que o público precisa saber? Fala pro Midiamax!
Se você está por dentro de alguma informação que acha importante o público saber, fale com jornalistas do Jornal Midiamax!
E pode ficar tranquilo, porque nós garantimos total sigilo da fonte, conforme a Constituição Brasileira.
Fala Povo: O leitor pode falar direto no WhatsApp do Jornal Midiamax pelo número (67) 99207-4330. O canal de comunicação serve para os leitores falarem com os jornalistas. Se preferir, você também pode falar com o Jornal direto no Messenger do Facebook.
