A Prefeitura de Anastácio tem seis meses para implantar e fazer funcionar o CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial), a modalidade mais básica de atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) a pessoas que apresentem intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais.
O MP considerou que Anastácio já possui uma população estimada em 24.114 habitantes, atendendo aos critérios exigidos pelo Ministério da Saúde para a instalação. O município não possui uma unidade especializada para o tratamento psiquiátrico.
O órgão ministerial recomenda que a Secretaria Municipal de Saúde comprove, a cada 30 dias, as providências adotadas para a instalação e funcionamento do Caps I. O município tem 10 dias para informar ao MPMS se acatará ou não a recomendação.
CAPS em MS
Promotores de Justiça de 16 municípios estão atuando junto aos gestores públicos para a implantação e funcionamento regular de CAPs. É o caso de Amambaí, Ivinhema, Miranda, Itaporã, Anastácio, Jardim, Ribas do Rio Pardo, Nova Alvorada do Sul, Ladário, Fátima do Sul, Itaquiraí, Mundo Novo, Terenos, Coronel Sapucaia, Iguatemi e Paranhos.
Estes 16 municípios se enquadram no critério estabelecido pelo Ministério da Saúde, para que localidades com população acima de 15 mil habitantes instituam ao menos o CAPS I.
Além de Ribas do Rio Pardo, o MPMS já obteve o compromisso do Município de Porto Murtinho de que, ainda neste ano, o CAPS I estará funcionando. O mesmo ocorre na cidade de Inocência. A implantação em todas as cidades é monitorada pelo MPMS.
As três cidades têm em comum o “boom” populacional previsto com a chegada de grandes empreendimentos multinacionais – Ribas do Rio Pardo com o grupo Suzano, Inocência com o grupo Arauco e Porto Murtinho com a Rota Bioceânica – o que, consequentemente, amplia a demanda por atendimento em todos os aparelhos da rede pública de saúde, entre outros serviços.
