O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) adiou o julgamento da liminar que mantém afastado o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande – envolvido em esquema de venda de sentenças -, que aconteceria em sessão nesta terça-feira (25).
Conselho determinou o afastamento do juiz em dezembro, quando reclamação disciplinar investigou sentenças proferidas nos últimos cinco anos pelo juiz de Mato Grosso do Sul. Em fevereiro, o plenário do órgão confirmou liminar e manteve o afastamento cautelar.
O esquema foi descoberto na Operação Ultima Ratio, deflagrada pela PF (Polícia Federal). Ao todo, a operação que mirou a corrupção judicial afastou cinco desembargadores de MS, além do juiz e um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Na sessão desta terça, o CNJ voltaria a discutir a determinação que afastou Oliveira do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Entretanto, o processo consta como retirado de julgamento.
Juiz favoreceu advogados mais próximos
O CNJ sustenta que há ‘indícios de envolvimento em esquema de corrupção e fraude judicial’. O corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, assinou a medida cautelar com base em evidências apresentadas em inquéritos e documentos compartilhados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Avaliação feita pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) evidenciou a postura habitual e permanente do investigado em proferir decisões em favor de advogados com os quais mantém proximidade.
Conforme o relator do processo, o magistrado tinha estreita relação com o advogado de um processo julgado por ele, que era filho de outro desembargador do TJMS. A suspeita é de que ele tenha recebido vantagens indevidas, com graves danos à moralidade pública e à isonomia que se espera dos julgadores no exercício de sua função.
Desembargadores afastados
A Operação ‘Ultima Ratio’ foi deflagrada pela PF (Polícia Federal) no dia 24 de outubro – 8 dias após as eleições da nova mesa diretora do TJMS.
A investigação que apura suposto esquema de venda de sentenças culminou no afastamento de cinco desembargadores do TJMS, dentre eles, dois eleitos para a próxima gestão do Tribunal: Sideni Soncini Pimentel (presidente eleito para assumir a partir de 2025) e Vladimir Abreu da Silva (eleito vice).
Além deles, foram afastados o atual presidente, Sérgio Fernandes Martins, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues.
Contudo, Sérgio já retomou as atividades do cargo no TJMS. Decisão do STF autorizou o retorno do desembargador à presidência. Assim, atua novamente desde 10 de dezembro.
Já os anteriormente eleitos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva também tiveram decisões favoráveis pelo STF. Em 13 de dezembro, o ministro Cristiano Zanin autorizou a retirada das tornozeleiras eletrônicas dos desembargadores.
Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues acabaram beneficiados com a decisão do Supremo. Contudo, estes quatro desembargadores seguem afastados do TJMS e cargos que ocupavam.
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