Os vereadores de Campo Grande iniciam o trâmite de projeto que vai estabelecer as diretrizes para o orçamento de 2026 do município. O primeiro passo será audiência pública marcada para o dia 16 de maio.
Na ocasião, será discutido o projeto de Lei enviado pelo Executivo que dispõe sobre as diretrizes para o orçamento da Capital, que em 2025 ficou estimado em R$ 6,8 bilhões.
Vale ressaltar que, nesse primeiro momento, a Câmara irá discutir apenas as diretrizes. Num segundo momento, até o dia 31 de agosto, com base nessas diretrizes, é que a prefeitura irá encaminhar o projeto de orçamento em si, que estará à disposição para os vereadores acrescentarem as chamadas emendas.
Conforme as diretrizes apresentadas pelo Executivo, o município poderá, em 2026, abrir créditos suplementares até o limite de 30% do total das despesas. Essa manobra é o remanejamento de recursos de uma área para outra destinação.
Já em relação à receita, 25% será para a educação, outros 15% para a saúde e 1% deverá ser destinado para a Cultura.
Ainda, as despesas com pessoal e encargos sociais deve obedecer ao limite prudencial de 51,3% até 54% da receita corrente líquida, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto também informa que as despesas da Câmara — custeadas pelo município — não poderá ultrapassar 4,5% da soma da receita tributária e transferências recebidas pelo município previstas na Constituição.
Sobre as emendas individuais que cada parlamentar poderá destinar a alguma instituição, cada vereador deverá obedecer ao mínimo de 5% para políticas voltadas à primeira infância.
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