A Justiça negou pedido do Ministério Público para bloquear R$ 12.014.362,10 do ex-diretor financeiro do HRMS (Hospital Regional de MS), Rehder dos Santos Batista — que está preso —, em ação que aponta conluio do coordenador com empresários para desviar dinheiro público através de ‘compras fake’.
Conforme decisão liminar (provisória) do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, publicada na última quinta-feira (5), o pedido de bloqueio foi negado por não haver indícios de que o acusado possa frustrar possível ressarcimento dos valores aos cofres públicos. “Não se vislumbra a presença do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, haja vista que não restaram demonstrados quaisquer atos dos requeridos tendentes a frustrar futura execução de possível sentença condenatória“, diz trecho do documento.
A ação de improbidade administrativa é movida, desde 2023, pelo MPMS (Ministério Público de MS), que apontou emissão fraudulenta de 45 notas fiscais simuladas, entre 2016 e 2019.
Conforme a denúncia, Rehder agiu em conluio com três empresários de produtos hospitalares para fazer compras fake, ou seja, de produtos que nunca chegaram ao hospital.
Para os promotores do MP, no período de 3 de novembro de 2016 a 16 de dezembro de 2019, em 38 ocasiões, Rehder desviou os R$ 12 milhões do HRMS, “testando falsamente o recebimento, dissimulando a baixa, e propiciando pagamentos por produtos jamais entregues ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul – HRMS”, diz trecho da denúncia.
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Como o grupo desviava o dinheiro
De acordo com apuração do MP, Rehder autorizava a compra dos produtos e mandava seus subordinados atestarem o recebimento dos materiais que nunca chegaram.
Após isso, emitia ordens de pagamento para enviar o dinheiro aos empresários. Para tentar despistar os desvios do sistema, Rehder promovia a falsa ‘baixa’ dos itens.
O MP reforça que “Formalmente oficiado, o Hospital Regional também destacou, após levantamento interno, que estes produtos jamais deram entrada naquele hospital público, e muito menos foram destinados ao uso dos pacientes”.
Por fim, pediu o bloqueio dos bens para garantir possível ressarcimento aos cofres públicos.
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