Após o Jornal Midiamax publicar reportagem com especialista afirmando que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) valida desculpas para nota zero de transparência no MPMS, o Conselhão como é conhecido arquivou mais uma denúncia contra supostas irregularidades no órgão sul-mato-grossense.
Dessa vez, os conselheiros, incluindo o ex-chefe do MPMS, procurador Paulo Passos, julgaram improcedente pedido de providências feito por denúncia que apontou suposto tratamento discriminatório contra a população de alguns bairros de Ponta Porã, praticado pela 1ª Promotoria de Justiça daquele município.
O julgamento ocorreu de forma virtual. Isso significa que não foi levado ao plenário.
Com PGJ e voto de Passos, CNMP enterra denúncia sobre verbas indenizatórias do MPMS
Na sessão do dia 10 de junho, o CNMP julgou improcedente outra denúncia contra o MPMS. Na época, os conselheiros rejeitaram apurar possíveis irregularidades no pagamento de verbas indenizatórias a membros da instituição.
A sessão contou com presença do PGJ (Procurador-Geral de Justiça), Romão Júnior, e com voto do ex-chefe do MPMS — e atual conselheiro do CNMP — Paulo Passos.
Presidente da ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense de Membros do MP), promotor de Justiça Fabrício Secafen Mingati, também esteve presente na sessão.
O item 85 da pauta denunciava irregularidade nos pagamentos de verbas indenizatórias a membros do MPMS, como auxílios de transporte e moradia.
Aliás, a votação ocorreu em bloco, ou seja, sem discussão.
Conforme informações fornecidas pelo próprio MPMS, através do Portal Transparência — exigido por lei —, membros do MPMS (promotores e procuradores de Justiça) receberam, em março, até R$ 16.043,48 a título de verbas indenizatórias, que incluem auxílios como transporte e alimentação, por exemplo.
Em novembro, PGJ e Passos também ‘ajudaram’ a livrar Alexandre Magno de denúncia.
Meses depois, o procurador foi designado para substituir Passos no CNMP.
CNMP valida desculpas para nota zero de transparência no MPMS, alerta especialista
As desculpas do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para transparência zero sobre os ganhos dos membros teriam ‘conivência’ do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A grave constatação é de especialista em transparência pública que falou com o Jornal Midiamax.
O órgão ministerial em MS atingiu a nota zero em transparência pelo índice do DadosJusBR. Faz quase dois anos que o MPMS esconde os dados que poderiam apontar com clareza quanto um procurador ou promotor de justiça recebem.
“Na contramão dos esforços pela transparência que observamos na atuação do Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público não somente nunca foi capaz de estabelecer um portal que reunisse as informações dos contracheques de todos os MPs, como tem agido de forma a validar a imposição de obstáculos no acesso a esses dados nos portais de transparência pública de cada MP”, afirma a analista sênior de transparência e integridade da Transparência Brasil, Bianca Berti.
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Más práticas de transparência
De acordo com o DadosJusBR – projeto do Transparência Brasil que monitora gastos e salários de membros de órgãos públicos – os Ministérios Públicos são os únicos órgãos do sistema de justiça brasileiro que dificultam o acesso às remunerações, impondo o acesso manual ou inviabilizando a coleta de informações.
Já na contramão, 107 órgãos de justiça monitorados – como tribunais de justiça, eleitoral e do trabalho – facilitam o fornecimento de informações dos contracheques mensalmente por meio de robôs. Alguns MPs pelo país também compõem esta lista.
Os casos mais críticos são dos Ministérios Públicos de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina, em que os gastos milionários mensais com recursos públicos não estão disponíveis com detalhes para a população, já que o sistema não permite a individualização dos contracheques.
O Midiamax questionou o MPMS sobre essa falta de transparência em reportagem que tratou sobre o tema na última segunda-feira (28), mas não obteve resposta até o momento. A tática de ignorar contatos do Jornal Midiamax se tornou parte da ‘política de comunicação’ da cúpula do MPMS.
Como sempre, o espaço segue aberto para manifestações.
Outros 15 Ministérios Públicos pelo país dificultam a raspagem de dados ao não disponibilizá-los de forma automática, obrigando a quem queira acessá-los a fazê-lo de forma manual, o que exige mais tempo e técnica na investigação.
O DadosJusBR cita uma série de más práticas de transparência desses órgãos, como falta de dados abertos, estrutura de planilhas que sofrem mudanças frequentes mês a mês, falta de detalhes sobre os pagamentos de verbas indenizatórias, entre outros.
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