Apesar de receber subsídios e incentivos fiscais que podem superar os R$ 64 milhões este ano, o Consórcio Guaicurus ameaça atrasar salário de funcionários e pagamentos de fornecedores se não receber R$ 8.481.967,57 da Prefeitura de Campo Grande.
O valor seria referente às parcelas mensais do subsídio que a Prefeitura repassa aos empresários do ônibus.
Em documento oficial assinado pela diretoria, o Consórcio ameaça atrasar pagamento de funcionários, que deve ser realizado no dia 6 de agosto. “Com isso, a empresa Concessionária está sendo compelida a atrasar o pagamento de seus fornecedores e financiamentos de veículos, estando sujeita a restrição de crédito e abalo na confiança de seus fornecedores, o que compromete a prestação dos serviços”, diz trecho.
Ainda, os empresários do ônibus tentam ‘tirar o corpo fora’, alegando que “A insuficiência da arrecadação tarifária demonstra que a ruptura do equilíbrio econômico-financeiro decorre da ausência dos repasses devidos, e não de qualquer deficiente gestão de recursos pela concessionária”.
Em nota enviada ao Jornal Midiamax, a Prefeitura de Campo Grande informou que o pagamento dos valores referentes ao subsídio será regularizado nos próximos dias.
Consórcio Guaicurus cobra da Prefeitura, mas não paga multa por descumprir contrato
Detentor de concessão de R$ 3,4 bilhões para explorar o transporte público de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus cobra a Prefeitura sobre o pagamento de subsídios enquanto descumpre diversos pontos do contrato.
Um deles é a não contratação de seguro de responsabilidade cível. Pelo descumprimento da cláusula, a Prefeitura aplicou multa de R$ 12,2 milhões ao Consórcio, que não pagou até o momento.
Recentemente, durante os trabalhos da CPI que investiga irregularidades por parte da concessionária, os empresários do ônibus cederam e prometeram cumprir esse termo do contrato e contratar o referido seguro.
Por falar em CPI, a comissão na Câmara de Vereadores apontou que o Consórcio Guaicurus mantém frota sucateada e nem sequer paga multas aplicadas pelo município, como por atrasos nas linhas.
Frota sucateada e ônibus fora das ruas
Alvo de reclamações diárias de passageiros, divulgadas pelo Jornal Midiamax — como nesta quinta-feira (31), em que ônibus estragou na Avenida Ceará, fazendo trabalhadores se atrasarem —, o Consórcio Guaicurus recebeu ordem do município para retirar 98 veículos velhos das ruas.
Os empresários do ônibus recorreram, e o caso aguarda um parecer final da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande).
Por outro lado, o município acusou, na semana passada, em documentação oficial apresentada à Justiça, o Consórcio Guaicurus de retirar, sem autorização, 20% da frota de circulação na cidade. O total representa 115 dos 460 veículos que compõem a frota da concessionária.
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Receita bilionária
Apesar de ter recebido multa de R$ 12,2 milhões por descumprir cláusula contratual, estudo feito pela própria Agereg atestou que a concessionária teve receita de R$ 1.277.051.828,21 (um bilhão, duzentos e setenta e sete milhões, cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos) de 2012 a 2019 — somente nos oito primeiros anos do contrato. Os técnicos chegaram aos valores a partir de balanços enviados pelas próprias empresas de transporte.
Conforme documento oficial da Agereg, os lucros do Consórcio Guaicurus só aumentaram. “Mantendo-se em um nível linear entre os períodos de 2016 a 2018, excetuando o exercício financeiro de 2019 com baixa, porém, mesmo registrando baixa em suas receitas [em 2019], o Consórcio auferiu lucro para o período, melhor que o exercício imediatamente anterior”.
O mesmo documento pericial indicou que o patrimônio líquido da concessionária triplicou, passando de R$ 17,3 milhões para R$ 55,9 milhões no período. Esse indicador revela a saúde financeira da empresa, uma espécie de régua que mede a riqueza da empresa, obtido pela diferença entre os ativos e os passivos (o que a empresa tem e o que ela deve).
Além dos subsídios (ajuda) que o Consórcio Guaicurus recebe, apesar de obter lucro milionário, as empresas que exploram o transporte público em Campo Grande estão isentas de pagar o ISS (Imposto sobre Serviços).
A renúncia fiscal alcançará o montante no valor de R$ 31,7 milhões nos próximos três anos — até 2027. A previsão consta no orçamento oficial do município de Campo Grande, publicado em Diário Oficial do dia 2 de agosto de 2024.
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