O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, indicou na segunda-feira (13) os nomes de integrantes do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário que atuarão em seu Comitê Diretivo.
O Observatório, informou a Agência CNJ de Notícias, foi criado no início de outubro, para fortalecer a integridade, a ética pública, a governança e a transparência no Sistema Judiciário brasileiro e subsidiar ações pela consolidação da confiança da sociedade nas instituições.
Mato Grosso do Sul tem um representante entre os juristas que irão compor o novo órgão de integridade (compliance) do CNJ, pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.
Marco Aurélio Borges de Paula é consultor de compliance em Campo Grande, atuando nas esferas pública e privada.
Ele é professor de compliance na Pós-Graduação de “ESG, Liderança e Inovação” da Faap, em São Paulo, autor de livros sobre o assunto e possui um currículo acadêmico com mestrados e especializações em Portugal e Espanha.
“Recebo com gratidão e senso de responsabilidade a oportunidade de contribuir com o CNJ e seu presidente, ministro Edson Fachin. O Observatório Nacional de Integridade é um espaço que simboliza o compromisso do Judiciário com a ética pública e a confiança da sociedade”, disse Marco Aurélio de Paula, ao Midiamax.
A lista, publicada ontem, terça (14), impressiona pela pluralidade e qualidade dos indicados, contendo referências nacionais em ética pública, transparência e políticas de integridade.
O CD-ONIT (Comitê Diretivo) é composto por oito representantes da sociedade civil, um integrante da magistratura estadual, um da Justiça Federal e um da Justiça do Trabalho, além de um representante indicado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
A participação de membros da sociedade civil no comitê tem o objetivo de aproximar, cada vez mais, o Judiciário da população brasileira.
As indicações para o Comitê Diretivo estão na Portaria n. 355/2025, publicada na segunda-feira. Além dos integrantes do comitê, são membros natos do Observatório os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, os presidentes de Tribunais Superiores, a secretária-geral do CNJ e o secretário de Estratégia e Projetos do Conselho.
De acordo com a portaria, o presidente do CNJ, Edson Fachin, preside o Comitê Diretivo do órgão, e a secretária-geral do conselho, juíza Clara Mota, atuará como a sua secretária-executiva.
O presidente do CNJ ratificou a Portaria n. 352/2025, que instituiu o órgão, para ampliar de cinco para oito o número de integrantes da sociedade civil e, também, para incluir a possibilidade de a presidência do CNJ designar membros consultivos ao Comitê Diretivo.
A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça e as Ouvidorias dos Tribunais, a critério da presidência, poderão participar das atividades do Observatório ou prestar consultoria ao órgão para aprimorar a sua atuação.
A relação
Veja abaixo a lista dos indicados para o Comitê Diretivo do Observatório da Transparência:
– Marco Adriano Ramos Fonseca, juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA);
– Fernando Quadros da Silva, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4);
– Francisca Brenna Vieira Nepomuceno, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10);
– Lizandro Garcia Gomes Filho, juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT);
– Eunice Aparecida de Jesus Prudente;
– Gabriela Spanghero Lotta;
– Loiane Prado Verbicaro;
– Luciano Da Ros;
– Maria Paula Dallari Bucci;
– Marco Aurélio Borges de Paula;
– Menelick de Carvalho Netto; e
– Oscar Vilhena Vieira.
Conselho Consultivo
O ministro Fachin também designou como membro consultivo do Comitê Diretivo do Observatório o desembargador Francisco Rodrigues de Oliveira Neto, presidente do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Entre os objetivos previstos, que instituiu o Observatório, está a incumbência de monitorar e avaliar a integridade, a transparência e a governança do Poder Judiciário, produzindo diagnósticos, indicadores e relatórios periódicos baseados em padrões internacionais.
Outro objetivo é utilizar mecanismos de alerta precoce, análises de vulnerabilidade e acompanhamento de tendências de confiança social para identificar e prevenir riscos de corrupção, conflitos de interesse, captura institucional e outras ameaças à independência e à imparcialidade da Justiça.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
