A Câmara de Vereadores de Bela Vista, distante 324 km de Campo Grande, se torna alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul sob suspeitas em contratação de dois escritórios de advocacia para prestar assessoria jurídica à Casa de Leis.
Ambas as contratações se deram sem licitação, custando, conforme o Portal da Transparência, mais de R$ 3,5 milhões aos cofres municipais. Contudo, o presidente Jonathan Torres – JT (Podemos) afirmou ao Jornal Midiamax que um dos procedimentos administrativos, cujo valor supera R$ 3,4 milhões, teria sido lançado com erro de digitação.
“Esse caso foi um erro de alimentação do sistema, colocaram o valor errado. Já notificamos o setor de contabilidade, inclusive o jurídico já fez a notificação do erro”, disse.
Trata-se da dispensa de licitação que resultou na contratação por inexibilidade do escritório Marcio Souza Sociedade Individual Advocacia.
O objeto destinava a aquisição de assessoria especializada na área de direito público para promover apoio e consultoria jurídica ao Poder Legislativo “com atuação específica, singular e que diverge das atribuições comuns do setor jurídico local”. Para os serviços, o escritório fechou acordo sob o montante de R$ 3.456.000,00, em contrato anual. Os repasses seriam de R$ 288.000,00 por mês, ao longo do período.
Conforme publicação no Diário Oficial, os inquéritos civis miram outro processo de dispensa, n° 2273/2025, que contratou o escritório Gabriela Vlasquez Advocacia para prestar consultoria especializada visando adequação à lei nº 13.709/2018, a chamada LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Conforme o contrato, a profissional deve receber R$ 120.000,00 divididos em 12 vezes pelos serviços.
Ambos os processos foram homologados no início deste ano.
Outro lado
O presidente da Câmara afirmou à reportagem que assumiu o comando da Casa de Leis após o falecimento do ex-vereador Edinho Duarte. “Permaneci com os contratos que já estavam em vigência. Não executei nenhum contrato ainda relacionado aos serviços jurídicos”, disse.
JT ainda afirmou que não existem contratos de serviços jurídicos que totalizam valores milionários.
“Até onde verificamos os dois únicos contratos em vigência, não chegam a 400 mil ao ano. Mas vamos aguardar a notificação do Ministério Publico e disponibilizar todas informações necessárias solicitadas para qualquer esclarecimento deste fato”, disse.
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