Reclamação disciplinar contra o procurador de Justiça do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Marcos Antônio Martins Sottoriva, foi retirada de pauta da sessão plenária desta terça-feira (24) do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o Conselhão.
Assim, o processo que implica o membro do MPMS em denúncia de corrupção ficará para o segundo semestre, já que o órgão regulador do MP entra em recesso. Logo, o CNMP realiza a próxima sessão somente em 19 de agosto.
Ainda assim, o processo contra Sottoriva ainda não tem definição de quando será levado ao plenário novamente.
A reclamação disciplinar n. 1.01185/2024-72 deu entrada no sistema do CNMP em 28 de outubro, pela própria Corregedoria Nacional. O relator, inclusive, é o próprio corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa.
Os 14 conselheiros do chamado ‘Conselhão’ se reúnem uma vez a cada duas semanas na sede do órgão, em Brasília, para fiscalizar a atuação dos MPs.
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Segunda sessão com denúncia contra o MPMS
Na penúltima sessão, realizada no dia 10 de junho, havia na pauta duas denúncias de possíveis irregularidades envolvendo o MPMS. A primeira sobre a inércia do órgão em convocar candidatos que há quase um ano passaram em concurso — retirada de pauta. Já a outra sobre irregularidades no pagamento de auxílio moradia e transporte, que foi arquivada.
O julgamento passado contou com a presença do PGJ (procurador-geral de Justiça), Romão Ávila Milhan Júnior. Também, do presidente da ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense de Membros do MP), promotor de Justiça Fabrício Secafen Mingat.
Inclusive, ambos receberam os cumprimentos do conselheiro — e ex-PGJ em MS — Paulo Cezar dos Passos. Este fez coro para que uma das denúncias fosse arquivada.
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‘Na bênção de Deus’: procurador do MPMS pediu liminar para adiar dívida de R$ 5 milhões
Conforme o relatório de investigação da PF, Sottoriva enviou mensagem ao desembargador Marcos José de Britto, para agradecer por uma sentença: “Obrigado de coração. Boa Páscoa na bênção de Deus e de seu filho Jesus Cristo”.
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Assim, a PF apurou que o procurador do MPMS enviou ao desembargador, em março de 2020, o número de um recurso de agravo de instrumento contra decisão de 1º grau, que indeferiu liminar em processo ajuizado por ele a respeito da compra de uma fazenda, com valor da causa de R$ 5 milhões.
Sem ter acessado os autos, o desembargador do TJMS pede a seu assessor para providenciar a elaboração de decisão liminar, concedendo os efeitos pretendidos, sem entrar no mérito, e assinar a decisão.
As mensagens entre o procurador de Justiça e o desembargador “demonstram fatos bastante graves”, informa a investigação. “A nosso ver, fica claro que o desembargador profere indevidamente decisão favorável ao procurador de Justiça em razão do cargo dele”, frisa a PF.
Sottoriva já foi corregedor-geral do MPMS e atualmente está lotado na 5ª Procuradoria de Justiça Cível.
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