O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) leva a julgamento nesta terça-feira (24) mais uma denúncia de corrupção envolvendo o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Será a segunda sessão seguida com caso envolvendo o órgão sul-mato-grossense.
Os 14 conselheiros do chamado ‘Conselhão’ se reúnem uma vez a cada duas semanas na sede do órgão, em Brasília, para fiscalizar a atuação dos MPs.
A última sessão, realizada no dia 10 de junho, havia na pauta duas denúncias de possíveis irregularidades envolvendo o MPMS. A primeira sobre a inércia do órgão em convocar candidatos que há quase um ano passaram em concurso — retirada de pauta. Já a outra sobre irregularidades no pagamento de auxílio moradia e transporte, que foi arquivada.
O julgamento passado contou com a presença do PGJ (procurador-geral de Justiça), Romão Ávila Milhan Júnior. Também, do presidente da ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense de Membros do MP), promotor de Justiça Fabrício Secafen Mingat.
Inclusive, ambos receberam os cumprimentos do conselheiro — e ex-PGJ em MS — Paulo Cezar dos Passos. Este fez coro para que uma das denúncias fosse arquivada.
Desta vez, os conselheiros julgarão caso envolvendo o procurador de Justiça Marcos Antônio Martins Sottoriva. Ele consta em investigação da Polícia Federal (Ultima Ratio), que apura suposta venda de sentenças.
Assim, a reclamação disciplinar n. 1.01185/2024-72 deu entrada no sistema do CNMP em 28 de outubro, pela própria Corregedoria Nacional. O relator, inclusive, é o próprio corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa.
Também consta na pauta do CNMP denúncia contra a 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, acusada de “tratamento discriminatório contra a população de alguns bairros de Ponta Porã”.
‘Na bênção de Deus’: procurador do MPMS pediu liminar para adiar dívida de R$ 5 milhões
Conforme o relatório de investigação da PF, Sottoriva enviou mensagem ao desembargador Marcos José de Britto, para agradecer por uma sentença: “Obrigado de coração. Boa Páscoa na bênção de Deus e de seu filho Jesus Cristo”.
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Assim, a PF apurou que o procurador do MPMS enviou ao desembargador, em março de 2020, o número de um recurso de agravo de instrumento contra decisão de 1º grau, que indeferiu liminar em processo ajuizado por ele a respeito da compra de uma fazenda, com valor da causa de R$ 5 milhões.
Sem ter acessado os autos, o desembargador do TJMS pede a seu assessor para providenciar a elaboração de decisão liminar, concedendo os efeitos pretendidos, sem entrar no mérito, e assinar a decisão.
As mensagens entre o procurador de Justiça e o desembargador “demonstram fatos bastante graves”, informa a investigação. “A nosso ver, fica claro que o desembargador profere indevidamente decisão favorável ao procurador de Justiça em razão do cargo dele”, frisa a PF.
Sottoriva já foi corregedor-geral do MPMS e atualmente está lotado na 5ª Procuradoria de Justiça Cível.
Com PGJ e voto de Passos, CNMP enterra denúncia sobre verbas indenizatórias do MPMS
Com o PGJ no plenário, o CNMP julgou improcedente uma denúncia contra o MPMS e retirou outra reclamação da pauta na sessão do último dia 10 de junho.
Após fazer cumprimento ao atual chefe do MPMS, o ex-PGJ — antecessor de Romão — conselheiro Paulo Cezar dos Passos seguiu o relator e concordou com a improcedência da denúncia, nos termos do voto do relator.
Aliás, a votação ocorreu em bloco, ou seja, sem discussão.
Por outro lado, o item 7 da pauta, com denúncia da inércia do MP em convocar candidatos aprovados no concurso de servidores, homologado em julho do ano passado pelo PGJ, foi retirado de pauta.
Logo no início da sessão, o corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa, informou que o relator do procedimento, conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida, solicitou retirada de pauta da denúncia. Sem objeções, o pedido foi acatado.
Assim, o conselheiro terá mais tempo para emitir seu parecer sobre a denúncia para levá-la novamente ao plenário, o que ainda não tem previsão de acontecer. O Jornal Midiamax mostrou que, após o caso ser levado ao CNMP, o MP resolveu iniciar a convocação dos aprovados.
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