A redução salarial de R$ 35 mil do prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno (PL), vai afetar a saúde do município com a redução do expediente médico e do número de ultrassonografias feitas por mês. A medida foi anunciada por meio de nota publicada no site da prefeitura municipal na tarde de terça-feira (29).
Segundo a informação, a diminuição do salário do prefeito, definida em decisão liminar do juiz da 1ª Vara Cível do Município, Eduardo Magrinelli Júnior, deve resultar em outras dificuldades financeiras maiores para a prefeitura. “O corte no valor do subsídio pode afetar diretamente o pagamento e as condições de trabalho dos profissionais médicos por exemplo”, diz um trecho da nota.
Com a decisão de suspender o reajuste, a Gerência de Saúde do município deve definir um horário reduzido de expediente para os médicos, ‘já que terão de trabalhar menos horas nas escalas para não ultrapassarem os vencimentos do chefe do Executivo’.
A medida é necessária, segundo o Executivo, devido à determinação do artigo 37 da Constituição Federal.
A nota ainda fala sobre a redução dos exames de ultrassonografia. De acordo com a Gerência de Saúde, os exames passarão de 41 para 12 por mês. A prefeitura informa que o número é insuficiente para atendimento das gestantes no município.
Reajuste em dezembro de 2024
O novo salário do prefeito e da vice-prefeita, foi aprovado na gestão anterior, ou seja, pela então Prefeita Rhaiza Matos. “Porém mesmo que o projeto tenha tramitado no legislativo no prazo, a lei só foi sancionada em dezembro de 2024 pela então prefeita”.
Uma ação popular foi movida por um advogado de Dourados contra o reajuste. “O ato implicou em aumento de despesas com pessoal no período de 180 dias anteriores ao final do mandato dos membros do Poder Executivo, o que encontra vedação na Lei de Responsabilidade Fiscal”, aponta o autor na petição inicial.
A lei foi sancionada pela então prefeita e publicada no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) em 17 de dezembro de 2024, e passou a vigorar em janeiro deste ano. O juiz destacou que, embora o projeto pudesse ter tramitado antes, “se o ato foi publicado às vésperas do fim do mandato, é de se concluir que houve descumprimento da norma prevista no artigo 21”.
O vencimento do salário do prefeito define o teto salarial de todos na administração pública, porque nenhum servidor pode receber valor maior que o chefe do executivo.
A vice-prefeita de Naviraí, Telma Minari, do União Brasil, que iniciou o mandato em janeiro com salário de R$ 18 mil, também teve a remuneração diminuída pela metade.
A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com o prefeito Rodrigo Sacuno, mas não teve retorno até o fechamento deste texto. O espaço segue aberto para manifestação.
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