A Prefeitura de Coxim publicou o registro de preço em licitação alvo de suspensão do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) para compra de remédios básicos da farmácia popular. O edital, alvo do controle prévio da Corte de Contas, tinha valores 400% acima do mercado.
Conforme publicação do DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (21), o valor efetivamente registrado é 75% menor que o anterior. Enquanto a primeira prévia estava em R$ 1.526.070, o preço fechado ficou em R$ 375.625,60.
Assim, após adequações da licitação, o Executivo Municipal prosseguiu com ela. O certame inclui medicamentos essenciais para a assistência farmacêutica pelo SUS e registrou fornecedores para atender à administração pública conforme demanda. Assim, nove empresas agora ficam credenciadas para fornecer os remédios à prefeitura.
Confira:
- Pontamed Farmaceutica Ltda
- Lovian Medicamentos Ltda
- M C W Prod Medicos e Hospitalares Ltda
- Licite Saude Comercio de Produtos Hospitalares Ltda
- Total Saude Produtos Medico Hospitalares Ltda
- Dimebras – Distribuidora De Medicamentos Brasil Ltda
- Company Hospitalar Ltda
- Promefarma Medicamentos E Produtos Hospitalares Ltda
- Inovamed Hospitalar Ltda
O item 12 restou deserto, enquanto o 11 ficou fracassado.
TCE-MS determinou suspensão da licitação
A Divisão de Fiscalização de Saúde do TCE-MS apontou dois problemas no certame. O primeiro foi a falta de ampla pesquisa de preços de mercado, sendo obtidos dois preços para os medicamentos listados em 4 itens e apenas um preço em dois lotes. Assim, a pesquisa de preços contraria o que prevê a Nova Lei de Licitações.
Outra questão é a presença de preços estimados muito superiores aos praticados no mercado, também indo contra a Lei de Licitações. A Glicazida 60 mg, por exemplo, teve como preço unitário de referência o valor de R$ 1,75 por comprimido, resultando em um gasto de R$ 702 mil por 400 mil comprimidos. O preço médio da pesquisa foi de R$ 0,28, totalizando R$ 112 mil.
Já o Noriporum Endovenoso 100 mg/5ml teve preço de R$ 34,84 a unidade, ou R$ 119,4 mil por 3 mil unidades. Na pesquisa, os valores foram de R$ 16,62 a unidade e R$ 49.860 no total. Por fim, a bisnaga de 50 mg do Sulfato de Neomicina 5mg + Bacitracina Zíncica 250 UI tinha como preço de referência R$ 39,80, totalizando R$ 119,4 mil por 3 mil unidades. A pesquisa apontou R$ 11,28 por unidade e R$ 33.840 no total.
O valor total de referência dos 3 remédios era de R$ 925.920. Já o somatório dos preços médios pesquisados foi de R$ 195.700, uma diferença de R$ 730.220 — ou 373,13%. Assim, a Divisão de Fiscalização sugeriu a imposição da medida cautelar. O conselheiro acatou os argumentos ante o potencial risco de prejuízo ao erário “em razão da deficiência na pesquisa de preços, bem como da estimativa de preços superiores aos praticados no mercado”.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
