Da semana passada para cá, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul reinterditou duas entidades que deveriam ter fechado no ano passado por maus-tratos e tortura de pacientes que ali seguiam internados para se tratarem de dependência química e alcoolismo.
Em um dos casos, no dia 11, a defensoria, junto com policiais civis, reinterditou a Renascer, clínica terapêutica, situada na região conhecida como Chácara dos Poderes, em Campo Grande. Antes, a unidade chamava-se Filhos de Maria.
Essa clínica tinha sido interditada em outubro do ano passado, por determinação judicial. Havia lá internos — 80 ao todo — que teriam sido torturados ao invés de receber tratamento. E, no local, funcionava outra clínica, recém-criada, sob o nome Renascer.
Reportagem exclusiva do Midiamax, semanas antes, denunciou a reabertura do local, com nove pacientes.
Na operação da semana passada, a defensoria viu que três pacientes trabalhavam na reforma de um dos cômodos da clínica e eram mantidos escondidos em outro local.
Em comunicado divulgado no fim da tarde desta segunda-feira (16), a assessoria de imprensa da defensoria, informou que:
“Conforme a coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, a Defensoria tem realizado o monitoramento de unidades de acolhimento de pessoas com dependência química que foram judicialmente interditadas por apresentarem situações violadoras de direitos”.
Na nota, a defensoria informou ainda que “em uma verdadeira força tarefa, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul constatou que duas clínicas interditadas judicialmente estavam funcionando de maneira clandestina em Campo Grande”.
“Uma das comunidades investigadas foi a ‘Os Filhos de Maria’, que, segundo denúncias recebidas pela Defensoria e veiculadas na imprensa [Midiamax publicou] estaria operando com outro nome e sob nova direção, mas mantendo as mesmas práticas anteriormente proibidas”, detalhou a defensora.
A situação motivou uma visita de fiscalização organizada por um grupo multi-institucional, composto pela Defensoria Pública de MS, Ministério Público Federal, Conselho Regional de Farmácia, Decon (Delegacia do Consumidor), Vigilância Sanitária Estadual e Municipal.
“Durante a vistoria, a equipe encontrou pessoas trabalhando no local e, embora o responsável negasse o funcionamento da unidade, a Defensoria já havia recebido informações de que pacientes estariam sendo tratados ali sob outro nome. A partir disso, três pessoas foram localizadas escondidas em um posto de gasolina próximo. Uma delas tinha contrato assinado para tratamento na suposta clínica”, afirma.
A Defensoria acionou familiares e providenciou atendimento médico e acolhimento emergencial aos pacientes, com acompanhamento contínuo. O caso ocorreu na véspera de um feriado, o que exigiu respostas rápidas da instituição.
Dopados e maus-tratos
Após essa ação, a equipe também fiscalizou a unidade conhecida como “Fazendinha”, onde foram constatadas as mesmas ilegalidades que motivaram sua interdição judicial.
“Além disso, foi identificada uma tentativa de legalização de outra unidade anexa, utilizando nome diferente, mas com os mesmos responsáveis e práticas. Ambas as unidades foram novamente interditadas, dessa vez de forma administrativa pela Vigilância Sanitária Municipal, com ordem de encerramento imediato das atividades”, relata a coordenadora.
Houve ainda o desdobramento de que pacientes da “Fazendinha” estariam sendo transferidos para uma unidade clandestina em Nova Alvorada do Sul, cidade situada a uns 100 km de Campo Grande.
“Na manhã da sexta-feira seguinte à fiscalização, a Defensoria Pública, com apoio da Polícia Civil de Dourados e da Defensoria de Nova Alvorada, realizou vistoria no novo endereço. No local, foram encontrados pacientes dopados e com sinais de maus-tratos”, conta a defensora.
As informações colhidas durante as visitas serão encaminhadas à Justiça, com desdobramentos previstos tanto na esfera cível quanto criminal.
“A Defensoria Pública seguirá acompanhando os casos para garantir a responsabilização e a proteção dos direitos das pessoas acolhidas e de seus familiares”, completa a coordenadora.
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