Para desafogar filas do SUS, MS terá política de financiamento a hospitais

O Governo de Mato Grosso do Sul lançou a Pehosp (Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar). A expectativa é desafogar as filas do SUS (Sistema Único de Saúde) no Estado, com a injeção de recursos estaduais aos hospitais.

Assim, os incentivos recompensam desempenho e produtividade dos hospitais locais. Os repasses às instituições classificadas serão fixos.

Logo, os hospitais deverão assegurar a manutenção de serviços essenciais como pronto atendimento 24h, partos, cirurgias e leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Já a produção efetiva das unidades poderá render repasses variáveis.

A política integra os hospitais aos fluxos das RAS (Redes de Atenção à Saúde). Ou seja, casos que podem ser resolvidos em hospitais locais deixam de sobrecarregar as unidades de referência. Isso porque os casos passam a concentrar-se nos atendimentos de alta complexidade.

Diretrizes alinhadas

O secretário da SES (Secretaria Estadual de Saúde), Maurício Simões Corrêa, explicou que as “iniciativas posicionam os hospitais regionais como pilares estratégicos da nova arquitetura da saúde estadual”. Isso porque ampliam “a resolutividade nas macrorregiões, descentralizando a alta complexidade e qualificando a assistência conforme os níveis definidos pela Pehosp”.

A política possui diretrizes alinhadas com mudanças estruturais e assistenciais em curso nos hospitais regionais. Entre eles, o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), o Hospital Regional de Três Lagoas e o Hospital Regional de Dourados — com inauguração em 29 de setembro.

Construção da Política para hospitais

A SES aplica que a formulação da Pehosp possui base em critérios técnicos e diálogo institucional. Assim, consideraram dados sobre produção hospitalar registrados nos sistemas do SUS (Sistema Único de Saúde), como o SIH (Sistema de Informações Hospitalares); volume de internações do Complexo Regulador Estadual, além da disponibilidade e da capacidade de expansão de leitos cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).

As Redes de Atenção Prioritárias — como Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência, Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, Rede de Atenção Psicossocial e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência — também entraram nas considerações.

Ademais, a proposta passou por validação técnica e política, com discussão entre o Cosems (Conselho de Secretários Municipais de Saúde), gestores municipais, dirigentes hospitalares, prefeitos, Assembleia Legislativa, Assomasul e Conselho Estadual de Saúde.

Critérios de adesão e incentivos

Para participar, os hospitais deverão cumprir requisitos como:

• – Funcionamento ininterrupto (24h/dia, sete dias por semana);
• – Equipes qualificadas;
• – Prontuário eletrônico implantado ou com plano de execução em até dois anos;
• – Protocolos de segurança do paciente e núcleo de gestão de risco;
• – Integração ao sistema estadual de regulação.

O financiamento será repassado em duas modalidades:

• – Incentivo por Serviços (valor pré-fixado): repasse mensal previamente definido em contrato, vinculado à manutenção de serviços estratégicos como pronto atendimento, partos, cirurgias e leitos de UTI. Apesar de fixo, o valor depende do cumprimento das metas pactuadas e da regularidade no envio de informações à regulação estadual.
• – Incentivo por Produção (valor pós-fixado): variável e calculado conforme a produção registrada nos sistemas oficiais do SUS, considerando tipologia, complexidade e linha de cuidado. Reconhece o desempenho das unidades e valoriza a qualificação da assistência prestada.