A 11ª Promotoria de Justiça de Dourados iniciou uma investigação sobre a possível omissão do município na criação de políticas públicas para animais domésticos abandonados ou vítimas de maus-tratos. A situação é considerada crítica, com abrigos operando em condições precárias e dependendo exclusivamente de doações.
O inquérito civil foi aberto devido à ausência de uma estrutura pública para o recolhimento desses animais, que acabam sendo abrigados por ONGs (organizações não governamentais) e protetores independentes, sem apoio financeiro ou institucional da prefeitura.
A Comissão de Defesa dos Animais da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul) também contribuiu com informações relevantes, apontando a falta de apoio público e a necessidade urgente de programas de castração e conscientização.
O promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior solicitou informações ao município sobre a existência de abrigos públicos, parcerias com ONGs e programas como o censo animal. Órgãos como o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), Guarda Municipal e polícias também foram acionados para apresentar dados sobre casos de maus-tratos.
Segundo o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a investigação busca responsabilizar o município por possível negligência e garantir a implementação de políticas públicas eficazes na área.
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