O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou nota nesta quarta-feira (21) após a Polícia Federal deflagrar a Operação Vox Veritatis. A ação investiga possíveis irregularidades relacionadas à área da educação. O Executivo estadual disse que, até o momento, nem a SED (Secretaria de Estado de Educação) ou servidores ativos foram alvos diretos das diligências.
Na nota, o governo afirma que está acompanhando os desdobramentos da operação e colaborando com as autoridades responsáveis pela apuração dos fatos. O texto também garante que medidas legais cabíveis serão adotadas assim que houver acesso formal ao conteúdo da investigação ou avanço no processo.
“O governo estadual acompanha a operação Vox Veritatis e colabora com a apuração. Até o momento nem a SED, tampouco servidores ativos, foram alvos das buscas. As providências legais cabíveis serão tomadas tão logo tenhamos acesso e/ou haja andamento no processo.”
O comunicado reforça ainda o compromisso da atual gestão com a transparência e a integridade na administração pública, destacando o fortalecimento dos mecanismos de controle interno e combate a práticas ilícitas. “Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e lisura na gestão pública, e reforçamos os instrumentos de controle e combate às ilicitudes.”
Operação mira fraudes de R$ 20 milhões em contratos
A Polícia Federal saiu às ruas na manhã desta quarta-feira (21), no cumprimento de mandados em Campo Grande. A operação Vox Veritatis ocorre em conjunto com a Receita Federal e a CGU (Controladoria Geral da União), na apuração de fraudes em contratos com a SED (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul).
A ação também é contra desvios de recursos públicos federais no Estado. Conforme informações, empresários e servidores da SED, manipulavam os contratos e as atas de registro de preços de outros órgãos públicos.
São cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul e no Rio de Janeiro. A investigação ainda apurou que contratos nos valores de R$ 20 milhões foram fraudados. Apurou-se que os fornecedores com atas registradas em outros órgãos ou entidades obtinham a garantia de que seriam contratados pela SED e, em contrapartida, pagavam uma comissão de 5% sobre o valor contratado aos empresários que faziam a intermediação com a secretaria.
Parte dessa comissão era depois repartida com os servidores públicos envolvidos. A operação de hoje é desdobramento de investigações anteriores realizadas pela Polícia Federal no MS, a saber, Operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro.
O nome da operação, Vox Veritatis, expressão latina para “voz da verdade”, foi escolhido para simbolizar o papel das instituições na revelação de fraudes ocultas que desviaram verbas da educação pública.
Contrato milionário na gestão Reinaldo
A empresa alvo da Operação ‘Vox Veritatis’ da Polícia Federal nesta quarta-feira (21) manteve contrato milionário com o Governo do Estado na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB). O contrato de R$ 3,1 milhões foi rescindido cinco meses após a assinatura com a SED (Secretaria Estadual de Educação) na época.
Conforme as informações do DOE (Diário Oficial do Estado) de janeiro de 2022, a L&L Comercial e Prestadora de Serviços LTDA foi firmado visando adquirir mobiliários escolares. O contrato previa vigência de 12 meses, mas cinco meses após a publicação no diário foi rescindido de maneira unilateral.
Em junho de 2022, a então secretária de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, assinava a rescisão acionando cláusula do contrato. “A parte contratante rescinde unilateralmente o presente instrumento com efeitos a contar imediatamente a partir do dia 4 de maio de 2022”. A publicação da rescisão consta na edição do DOE do dia 8 de junho de 2022 e não detalha os motivos que levaram à anulação.
O contrato com a SED — que já foi alvo de outras operações por fraudes em contratos — foi celebrado em dezembro de 2021 e publicado em diário em janeiro de 2022 por R$ 3.193.750,00.
