A Justiça determinou, novamente, audiência de conciliação para tentar chegar a um acordo em imbróglio envolvendo o município de Campo Grande e o condomínio de luxo Nahima Park, que teria construído portaria em via pública, obstruindo-a.
A ação é movida pelo município de Campo Grande contra o condomínio, sob alegação de que o empreendimento teria se ‘apossado’ de vias públicas. O processo se arrasta há 8 anos na Justiça e pode ter um desfecho em breve.
Despacho proferido pela juíza Paulinne Simões de Souza determinou nova audiência de conciliação. No entanto, ainda não foi designada a data.
Após a audiência, o processo vai para parecer do MP e, posteriormente, volta para a magistrada proferir sentença.
Vale ressaltar que a audiência de conciliação havia sido marcada em 2018. Porém, o município de Campo Grande havia solicitado redesignação, alegando que ainda estava apreciando pedido do condomínio de regularizar guarita e muro que estão em via pública.
MPMS pede demolição de portaria
Ao apresentar as alegações finais, o MPMS se manifestou favorável à demolição da portaria do Nahima Park. Conforme a promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, o condomínio é classificado como um ‘enclave medievo’, uma vez que construiu guarita, portão e muros no loteamento que possui vias públicas, bem como uma área verde que pertence ao município.
A ação foi proposta pelo município de Campo Grande em 2016, mas havia sido suspensa em março de 2022, pois o condomínio havia feito novo requerimento administrativo junto à Prefeitura.
No entanto, a Coaref (Comissão de Acompanhamento de Projetos e de Regularização Fundiária) rejeitou o pedido de regularização fundiária urbana apresentado pela associação de moradores. Dessa forma, o processo foi retomado em fevereiro deste ano.
Conforme a manifestação da promotora, três ruas localizadas dentro do Nahima Park são vias públicas. “Portanto, deve ser garantida a livre circulação de veículos e pedestres, cumprindo, assim, uma das funções sociais da cidade, qual seja: a circulação”.
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Liminar em 2016 já havia autorizado demolição
Em agosto de 2016, o juiz Fernando Paes Campos da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registro Público concedeu liminar — decisão provisória — autorizando a Prefeitura de Campo Grande a demolir a portaria do condomínio.
Conforme reportagens do Jornal Midiamax, a própria associação de moradores tomou decisão de murar o local no ano de 2006, tornando-se um condomínio fechado.
“Para ter condomínio, é necessária uma legislação específica, e isso aqui não é um condomínio, isso é um loteamento. Eles obstruíram uma rua e área pública”, disse a procuradoria do município na época, após decisão favorável à demolição, que acabou suspensa.
“O morador quer entrar no condomínio independente de portaria, porque, como é uma rua pública, não tem porque ter portaria fechando. Ele não quer fazer parte desse condomínio”, explica André Bueno Guimarães assistente do advogado que representa o morador Humberto Sávio Abussaf Figueiró, autor da ação.
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