O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou procedimentos administrativos para investigar denúncia de situação precária das escolas localizadas em Deodápolis. As investigações miram unidades de ensino que operariam sem acesso à água potável, sem abastecimento de água, sem saneamento básico e sem banheiros adequados.
Entre as unidades alvos, estão uma escola estadual e uma particular.
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Ambas foram citadas em relatório encaminhado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, no âmbito do projeto nacional “Sede de Aprender”, conduzido pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A iniciativa visa mapear e combater a falta de infraestrutura hídrica e sanitária nas escolas brasileiras.
Conforme os documentos, a escola estadual opera sem qualquer acesso à água potável, abastecimento regular ou sistema de saneamento, além de não possuir banheiros em condições adequadas. Situação idêntica foi constatada na escola particular, também situada no município.
O Ministério Público determinou que tanto as direções das escolas quanto a Sanesul — responsável pelos serviços de água e esgoto — sejam notificadas e prestem esclarecimentos no prazo de dez dias.
Além disso, foram agendadas inspeções presenciais nas unidades.
As portarias assinadas pelo promotor Anthony Állison Brandão Santos ressaltam que a ausência de condições mínimas viola princípios constitucionais e legais, como o direito à educação em ambiente seguro e saudável, além das diretrizes da Lei nº 11.445/2007, que estabelece a política nacional de saneamento básico.
OUTRO LADO
A reportagem buscou a Secretaria Estadual de Ensino para se manifestar quanto às condições encontradas na escola pública. Até o fechamento da matéria, a pasta não havia retornado com o posicionamento. O Midiamax também não conseguiu contato com escola particular. O espaço segue aberto para posicionamento.
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