O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bataguassu, a 310 km de Campo Grande.
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A abertura do procedimento pelo promotor Edival Goulart Quirino, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Bataguassu, consta em Diário Oficial do MPMS, desta terça-feira (4).
O inquérito civil consta em sigilo para acesso à forma eletrônica, então não é possível obter detalhes sobre qual período e gestão são alvos da investigação. Contudo, em outubro de 2024, o Ministério Público já havia emitido uma recomendação à Casa de Leis do interior para regulamentar pagamentos exorbitantes de diárias.
Uma lista divulgada informa despesa de mais de R$ 1 milhão com diárias, praticamente todos os meses. Os valores variam entre R$ 23 mil e R$ 90 mil. A recomendação, dirigida ao presidente da Casa e aos demais vereadores na época, destacava a necessidade de alterar a Lei Municipal n. 2.264/2015 para incluir critérios objetivos e requisitos claros para a concessão de diárias.
Outra recomendação foi para uma fiscalização rigorosa do pagamento das diárias e apresentação de comprovante em comparecimento aos eventos.
Além disso, em julho do ano passado, a promotoria abriu um procedimento preparatório para apurar gastos de meio milhão de reais com diárias ao longo de 2023.
De forma anônima, o denunciante apontou possíveis irregularidades nas diárias da Câmara de Bataguassu. Sete vereadores receberam altos valores de diárias entre janeiro e novembro de 2023. Quatro desses teriam recebido mais de R$ 79 mil em diárias.
O Midiamax solicitou uma nota sobre o assunto à Câmara de Vereadores de Bataguassu e aguarda retorno. A matéria foi feita a partir de documentos públicos e está passível de atualização para acrescentar o posicionamento da parte.
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