Prefeituras de Mato Grosso do Sul podem ser obrigadas a devolver R$ 11,4 milhões ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O valor cobrado pelo Fundo se refere a 14 das 20 obras de educação canceladas no Estado, mesmo após repasses milionários.
“O FNDE informa que as 20 obras em questão foram canceladas por descumprimento dos prazos e requisitos previstos na legislação vigente. Todas constam no Simec como ‘obras canceladas’”, confirmou a pasta, após reportagem do Jornal Midiamax que apontou os cancelamentos.
Assim, destacou que abriu processo para cobrança de R$ 11.415.195,46 em valores repassados para as obras. Conforme o FNDE, até o momento, 14 obras já tiveram elaborados os Pareceres de Cumprimento do Objeto, nos quais constam os pedidos de devolução dos recursos repassados.
Logo, as outras seis obras estão em fase de análise do cumprimento do objeto pelo FNDE. Ou seja, podem ter ou não processo de cobrança aberto pelo Fundo.
“Importante destacar que a Prefeitura poderá comprovar a conclusão da obra. Nessa hipótese, o município não precisará devolver integralmente os recursos recebidos, e o processo seguirá para prestação de contas”, esclareceu o Fundo.
Valores por município
| Município | Ano do pacto | Valor total a ser devolvido ao FNDE | Conclusão da prestação de contas |
| Bela Vista | 2014 | R$ 182.788,76 | Reprovado 100% – Objetivo Não Cumprido |
| Bela Vista | 2014 | R$ 509.331,48 | Reprovado 100% – Objetivo Não Cumprido |
| Bela Vista | 2014 | R$ 509.418,37 | Reprovado 100% – Objetivo Não Cumprido |
| Bela Vista | 2011 | R$ 598.174,40 | Reprovado 100% – Objetivo Não Cumprido |
| Camapuã | 2014 | R$ 491.581,90 | Reprovado 100% – Objetivo Não Cumprido |
| Camapuã | 2014 | R$ 167.483,30 | Reprovado 100% – Objetivo Não Cumprido |
| Nioaque | 2014 | R$ 505.652,04 | Reprovado 100% – Objetivo Não Cumprido |
| Mundo Novo | 2014 | R$ 1.920.220,24 | Reprovado 100% – Objetivo Não Cumprido |
| Itaporã | 2014 | R$ 509.752,30 | Reprovado 100% – Objetivo Não Cumprido |
| Santa Rita do Pardo | 2009 | R$ 1.092.458,27 | Reprovado 100% – Objetivo Não Cumprido |
| Rio Negro | 2010 | R$ 614.387,07 | Reprovado 100% – Objetivo Não Cumprido |
| Bonito | 2010 | R$ 1.692.177,64 | Reprovado 100% – Objetivo Não Cumprido |
| Miranda | 2010 | R$ 1.309.893,90 | Reprovado 100% – Objetivo Não Cumprido |
| São Gabriel do Oeste | 2018 | R$ 1.311.875,79 | Reprovado 100% – Objetivo Não Cumprido |
CONFIRA O QUE OS MUNICÍPIOS DIZEM SOBRE AS OBRAS
Cancelamentos
Os dados analisados pelo Jornal Midiamax são do Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle), do Ministério da Educação, e mostram que boa parte desses recursos custearia reformas de baixa e média complexidade, como cobertura de quadra escolar, além de construção de Centros de Educação Infantil.
Outro ponto que chama atenção é que, das 20 obras, mais da metade (12) superava 50% do estágio de execução quando foram canceladas, mesmo após já terem sido aportadas com os recursos do MEC.
O FNDE pontuou os motivos específicos para cancelamento das obras:
• 2 obras foram canceladas porque o Termo de Compromisso encerrou a vigência sem a conclusão da construção;
• 18 obras foram canceladas com base no artigo 21 da Resolução nº 27, de 24 de novembro de 2023, distribuídas da seguinte forma:
- 11 obras – Inciso I: ausência de manifestação de interesse no prazo definido no Anexo I da Resolução;
- 6 obras – Inciso II: ausência de resposta às diligências iniciais no prazo previsto no art. 11;
- 1 obra – Inciso III: ausência de resposta às diligências adicionais no prazo definido no § 1º do art. 12.
(Revisão: Dáfini Lisboa)
