Sem conseguir localizar Gênis Garcia Barbosa, a Justiça publicou edital de citação para poder dar andamento à ação penal a qual ele e outras três pessoas são rés por fraudes ao sistema do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Todos foram investigados no contexto da Operação Miríade.
Gênis ocupava cargo comissionado de apadrinhamento político como gerente de agência do Detran-MS no município de Rio Negro, cidade a 153 km de Campo Grande. Também são réus no processo Abner Aguiar Fabre e Eufrásio Ojeda (servidores do Detran) e David Cloky Hoffaman Chita (despachante).
A publicação do edital foi determinada pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna após diversas tentativas frustradas de intimar Gênis por oficial de Justiça.
Conforme o documento, publicado nesta segunda-feira (3), o réu tem prazo de 10 dias para apresentar defesa às acusações após terminar vencer o prazo do edital, que é de 15 dias. “Oportunidade em que poderá desenvolver a argumentação sobre todas as questões que envolvam o fato tido como criminoso, além de trazer eventuais documentos e especificações das provas, aí incluindo o rol de testemunha”, diz o documento.
Caso não se manifeste, será designado um defensor público para representá-lo no processo.
No fim do ano passado, o despachante David se manifestou com advogado particular somente após a publicação do edital, uma vez que se encontra foragido. Ele tem mandado de prisão em aberto contra ele também por fraude ao sistema do Detran-MS, mas em outro esquema, que foi desmantelado em junho do ano passado.
Esquema para ‘esquentar’ veículos com restrições
O esquema era basicamente esquentar documentação de veículos com restrições, em procedimentos que incluíam até vistorias fakes, para torná-los aptos à comercialização.
O caso concreto da denúncia menciona pagamento de R$ 1 mil para a regularização do veículo. Além disso, considerando o histórico e as investigações, o MPMS sustenta que as inserções ilegais ocorriam com frequência e que compunham uma espécie de rede.
A denúncia foi ofertada pelo titular da 29ª Promotoria de Justiça, Adriano Lobo Viana de Resende, no mês de maio. Na sequência, a decisão que tornou os investigados réus é de junho.
“Diante do exposto, considerando que o acusado não preenche os requisitos para proposta do acordo da não persecução penal, posto que as condutas foram praticadas contra a administração pública e possuem elementos que indicam conduta criminal habitual, recebo a denúncia ofertada neste autos pelo Ministério Público Estadual”, traz trecho da decisão interlocutória.
Fraude no Detran-MS
Gênis Garcia Barbosa, um dos réus, foi gerente da unidade do Detran-MS em Rio Negro. A operação contava com um mandado de prisão preventiva, não cumprido. Gênis chegou a ser considerado foragido, até a preventiva ser revogada e substituída por medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica. Conforme o advogado Wilson Tavares, a defesa entendeu que o pedido de prisão foi ilegal.
Na ocasião da Operação Miríade, a defesa de Gênis se pronunciou. “Como membro do sistema de Justiça criminal, a defensoria particular de G. G. B. (…) levada a efeito por Wilson Tavares Advogados Associados, esclarece publicamente que restará, ao fim e ao cabo, patente a inocência de ambos na respectiva ação penal, sendo porém vedado, neste momento, publicitar outros elementos de convicção, ante o sigilo decretado no inquérito e processo”. A reportagem procurou o escritório novamente após o recebimento da denúncia, mas não obteve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.
Despachante foragido
Já o despachante David Cloky Hoffamam Chita, foragido após implicação em operação policial como mentor de fraudes no Detran-MS, possui passado envolvendo quadrilha de roubo de veículos e falsidade ideológica. Ele também aparece no contexto da Operação Vostok, deflagrada em 2018 contra esquema de pagamento de propinas da JBS a autoridades estaduais.
Outra ação – a qual David teve absolvição na Justiça Federal – aponta contratação por R$ 12 mil para ‘limpar multas’ que ultrapassavam os R$ 397 mil de caminhonete, comprada por empresário que foi flagrado em barreira da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
O esquema seria o mesmo: o despachante agiria em conluio com servidores do Detran-MS para apagar irregularidades e emitir um documento falso. No entanto, o juiz federal Ney Gustavo Paes de Andrade absolveu David por falta de provas.
Vale ressaltar que David não possui condenação transitado em julgado. Ele foi descredenciado pelo Detran-MS após os escândalos.
Operação Miríade
Deflagrada em 29 de junho de 2023, a Operação Miríade cumpriu mandados em Rio Negro, Campo Grande, Sidrolândia e Miranda. A investigação começou após informações de que Gênis, então gerente do Detran de Rio Negro, possuía diversos procedimentos administrativos em seu desfavor.
A justificativa também incluiu movimentações no sistema sem amparo legal, além de veículos com alterações de características supostamente fraudulentas. Verificou-se que os procedimentos suspeitos nem existiam, sob falsas alegações de extravios.
A Delegacia de Polícia Civil do município, com o apoio da Corregedoria de Trânsito do Detran-MS, constatou que as fraudes vinham ocorrendo desde 2021, em especial aquelas relacionadas à inclusão fraudulenta do chamado 4º eixo nas especificações do veículo.
O monitoramento de pessoas investigadas e obtenção de conversas telefônicas apontaram como o esquema criminoso funcionava, além de informações sobre pretensões de remoções ilegais de outros servidores e delegados que presidiam às investigações.
Com isso, chegou-se à identificação de ex-funcionário do Detran, que, mesmo exonerado dos quadros da instituição, agia com o grupo e era responsável pela captação e aliciamento de outros funcionários para a prática criminosa.
A ação contou com a participação de policiais civis das Delegacias de Rio Negro, Sidrolândia, Miranda, bem como da Corregedoria de Trânsito e da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Relacionados à Atividade Executiva de Trânsito.
“Miríade”, nome da operação, equivale a dez mil ou a um número grande e indeterminado, justamente pelas incontáveis operações fraudulentas identificadas ao longo da investigação.
