Lei sancionada pelo prefeito Germino Roz da Silva, após aprovação pela Câmara Municipal, garante reajuste salarial de 8% para o funcionalismo de Batayporã neste ano. O dispositivo consta do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
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Republicada por incorreção, a lei 1.374, de 27 de fevereiro deste ano, concede aos servidores de Batayporã o índice de 8% sobre seus vencimentos. O reajuste salarial, para os servidores efetivos, estende-se também àqueles que ocupam cargos em comissão e os contratados por tempo determinado.
Reajuste salarial não valerá na Educação Básica
Por outro lado, o reajuste salarial não se aplica aos profissionais da Educação Básica, “subordinados à Lei Complementar nº 018/2011 de 05 de maio de 2011 e suas alterações”. Ao mesmo tempo, categorias com piso salarial fixado pelo Governo Federal, em caso de aumento, verá este compensado pelo percentual da lei de Batayporã.
Roz da Silva ainda garantiu que o reajuste salarial de 8% também vale para os conselheiros tutelares de Batayporã. Por fim, a prefeitura ainda está autorizada a regulamentar a lei por meio de decreto municipal. Além do prefeito, o secretário municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Gabriel Boffo da Silva, assina a lei.
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