O Governo de Mato Grosso do Sul autorizou, de forma excepcional, o pagamento de diárias a servidores e colaboradores da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) que atuarem na execução de ações, firmado com a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). A medida foi publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial do Estado.
A decisão consta em decreto que estabelece que os valores seguirão os parâmetros do Decreto Federal nº 5.992/2006, sendo pagos exclusivamente com recursos financeiros oriundos do próprio convênio. A iniciativa visa dar suporte logístico aos trabalhos realizados no âmbito da parceria entre a Capes e a UEMS, ligada à Secretaria de Estado de Educação.
Conforme o decreto, o valor da diária para deslocamentos dentro do Estado será de R$ 335,00, limitado a até 15 diárias mensais por servidor ou colaborador, exclusivamente para atividades vinculadas ao projeto. Para deslocamentos fora do Estado, os valores seguirão os critérios do decreto federal.
A solicitação das diárias deve ser feita por autoridade competente ao reitor da UEMS, que fará a análise e autorização dos pagamentos, sem a necessidade de seguir os trâmites do Decreto Estadual nº 16.536/2024. No entanto, a prestação de contas deverá ser feita conforme as exigências do órgão federal concedente.
O decreto entrou em vigor nesta sexta-feira (11) e terá validade até o encerramento do convênio ou de suas eventuais renovações.
Convênio com a Capes
O Convênio nº 973860/2025 tem como objetivo a realização de ações voltadas ao fortalecimento da formação acadêmica e científica em Mato Grosso do Sul, por meio de programas e projetos desenvolvidos pela UEMS com apoio da CAPES. A parceria prevê a execução de atividades em diferentes regiões do Estado, o que justifica o pagamento das diárias aos profissionais envolvidos.
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